A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai nacionalizar a iniciativa do Comitê de Incentivo à Formalização, desenvolvida há 14 anos pelo Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Seconci-PR), braço social do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon- PR). A informalidade, que impacta o trabalho de toda a cadeia produtiva, infelizmente é uma realidade e precisa ser combatida. “O setor tem 54% de trabalhadores informais. É preciso combater esse problema”, destaca o presidente da CBIC, José Carlos Martins.Criado em parceria com entidades como o Crea-PR, o Fetraconspar e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o objetivo do comitê é incentivar a formalização do setor no Estado. Coordenado há oito anos pelo vice-presidente do Seconci-PR, Euclesio Manoel Finatti, os registros mostram que o nível de informalidade no Paraná tem diminuído ano a ano. “Atualmente ele é de cerca de 25% nas empresas de Curitiba e de 30% no Estado”, destaca Finatti. “Isso tudo sem custo para o Poder Público, já que a iniciativa é bancada pelo Crea-PR, Seconci-PR/Sinduscon-PR e Fetraconspar, com apoio das demais entidades que compõem o Comitê, 20 no total”, reforça.
A ação consiste em visitas técnicas periódicas feitas por representante do Crea-PR e técnicos de Segurança do Trabalho do Seconci-PR e do sindicato dos trabalhadores, que vão até os canteiros para orientar sobre saúde e segurança no trabalho, mas também exigir a presença do responsável técnico da obra e conferir se todos os trabalhadores estão com suas carteiras assinadas. O comitê não aplica multas nem adota medidas punitivas às empresas escolhidas pelo geoprocessamento do Crea. Solicita apenas a comprovação do registro de trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança. Quando a documentação não é apresentada e a obra é considerada informal, o comitê encaminha denúncia aos órgãos de fiscalização do trabalho. “Aonde o ministério atua imediatamente o resultado é sempre melhor”, destaca Finatti. Quanto ao aspecto orientativo, o grupo reforça às empresas as consequências financeiras de se enfrentar demandas trabalhistas ou ter acidentes de trabalho em seus canteiros. Para os trabalhadores, o comitê também enfatiza os benefícios da formalização, dentre eles o da Previdência.
Numa conta rápida o coordenador paranaense demonstra que a informalidade no setor da construção envolve cerca de 3 milhões de trabalhadores no País e que, por isso, o Brasil deixa de arrecadar por ano para a Previdência Social, apenas na construção, algo em torno de R$ 1,8 bilhão. “Se o setor conseguir trabalhar no Brasil como é no Paraná, sem a ajuda do Poder Público o resultado será esse. Agora imagine se tivéssemos o apoio das instituições para que isso ocorresse de forma mais ampla”, destaca Finatti.
PROJEÇÃO PARA UMA CAMPANHA NACIONAL
IMPACTO NAS ARRECADAÇÕES
Nesses 14 anos de ação, o comitê do Paraná já obteve resultados positivos. Em 2014, foram visitadas 1.048 obras, totalizando 7.611 funcionários. Antes da visita o número de trabalhadores registrados era de 3.614 e o de informais de 3.997. Após a visita 1.207 foram registrados, totalizando 4.821 trabalhadores formais no Estado. Ou seja, em 2014, antes da visita o setor contava com 47% de trabalhadores formais e após a visita os formais já representavam 63% do total. A nacionalização da iniciativa está sendo debatida no âmbito da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC e será tema de painel do 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que ocorrerá em maio de 2016, em Foz do Iguaçu. As cidades de Vitória (ES), Porto Alegre (RS) e Maceió (AL) já demonstram interesse em desenvolver iniciativas semelhantes.
Numa projeção para a campanha nacional, Euclesio Finatti acredita que a exemplo do Paraná, que até fevereiro de 2015, segundo o Caged, contava com um estoque de trabalhadores de 166.893 e que com o impacto do trabalho do comitê de mais 26.703 (16%) resultaria em 193.596 trabalhadores formais, no Brasil, utilizando o mesmo impacto de atuação do comitê que é de 16%, o estoque de trabalhadores nacionais que é de 3.029.664 mais o impacto de 484.746 (16%) chegaria ao resultado de 3.514.410 trabalhadores formais. “Enquanto aguarda-se do governo mudanças na legislação trabalhista, novas regras tributárias e menos burocracia, toda a sociedade deve contribuir para a redução da informalidade no País”, defende Euclesio Finatti.
Esta ação é apenas uma das muitas que o Seconci-PR desenvolve em prol do setor da construção. Clique aqui http://www.seconci.com.br/ para conhecer um pouco mais dos trabalhos que são desenvolvidos pelo Seconci-PR e pelos demais serviços sociais espalhados pelo Brasil, cujos resultados obtidos em 2014 são os seguintes: