Essa é a posição das confederações nacionais da indústria, do comércio e do transporte. Já as centrais sindicais de trabalhadores estão divididas.

 

Entidades patronais defenderam a manutenção da contribuição sindical obrigatória em audiência pública nesta quinta-feira (5) na Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical. Essa foi a posição das confederações nacionais da indústria, do comércio, de serviços, da agricultura e dos transportes. Já as centrais sindicais de trabalhadores, que participaram de debate na comissão no último dia 29 de outubro, estão divididas em relação ao fim da contribuição.
 

O diretor de Relações Institucionais de Confederação Nacional do Transporte, Rafael Viveiros, foi um dos que defendeu a manutenção da cobrança compulsória da contribuição sindical, prevista na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho.
 

É importante para manter o trabalho dos sindicatos, o trabalho de excelência que já é feito. Não só o trabalho dos sindicatos, das federações e confederações, que atendem a milhares de pessoas, defendem de forma assídua o interesse dos seus representados. É importante que essa contribuição permaneça para que esse trabalho possa continuar a ser feito."
 

O advogado da Confederação Nacional da Agricultura, Cristiano Zaranza, acredita que o fim da contribuição sindical enfraqueceria algumas instituições, especialmente no meio rural. Ele destacou ainda que 20% dos recursos referentes à contribuição sindical são destinados ao governo e que estes recursos são importantes neste momento de crise econômica. Para Zaranza, a mudança da cobrança da contribuição sindical não pode ser feita de forma isolada e só pode ocorrer com mudança do modelo de organização sindical.
 

Esse modelo prevê vinculação automática dos empregados ou das empresas ao sindicato da categoria, independentemente de filiação, que é facultativa. A contribuição sindical é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles filiados ou não, sendo paga uma vez por ano, com valor equivalente a um dia de trabalho. A Constituição proíbe a criação de mais de uma entidade sindical de cada categoria em cada município.
 

Segundo o advogado da Confederação Nacional do Comércio, Guilherme Kopfer, como a contribuição sindical está prevista na Constituição, não pode ser alterada por lei ordinária. Conforme o presidente da comissão, deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, tramitam na Câmara 22 projetos que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.
 

O relator da subcomissão, deputado Bebeto, do PSB da Bahia, explica as próximas fases da comissão, antes da apresentação do relatório, no fim de novembro.
 

"A próxima fase será de audiências públicas nas cinco macros regiões que nós definimos, para associar ao esforço interno da busca de uma legislação que seja capaz de responder a esse desafio não apenas da estruturação, das fontes de custeio, mas relevar o papel do movimento sindical, quer seja de trabalhadores ou empresarial."
 

A ideia do relator é, ao fim dos debates, apresentar uma minuta de proposta que trate não apenas das fontes de custeio, como do modelo de organização sindical, da gestão e da transparência das entidades.


 

Fonte: Agência Cêmara, 06 de novembro de 2015