Um levantamento interno feito pela Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) apontou que dos 56 servidores que atuam na pasta, 34 foram promovidos ilicitamente. As promoções indevidas foram feitas há mais de 20 anos, ocorrendo entre maio e junho de 1991, e maio de 1996 a maio de 1997. 

A análise surgiu a partir de uma investigação do Ministério Público, que apontou irregularidades em ascensões para cargos diferentes cujos servidores prestaram concursos. 

De acordo com o presidente da Cohab, José Roberto Hoffmann, com a situação constatada, o primeiro passo será anular os atos de promoção e retornar todos os servidores em cargos irregulares para as funções de origem. "Os servidores retornarão aos enquadramentos legais, isto é, voltarão a exercer os cargos que foram concursados, o que poderá inclusive resultar em alterações significativas em funções". 

Além de retornar os servidores aos níveis legais de atuação, os salários também deverão ser revistos, com possibilidade de redução em até 40%. "Este é o ponto mais delicado, principalmente porque existe uma dicotomia entre a Justiça Civil e a Trabalhista, que defende a irredutibilidade de salário. Estamos analisando se submeteremos ao Ministério Público a possibilidade de reformular o quadro de salários ou se faremos um questionamento à Justiça Trabalhista, que decidirá se as reduções vão ocorrer ou não", afirma Hoffmann. 

A Cohab pretende definir a situação dos salários nos próximos 30 dias. 

Além das alterações necessárias no quadro de funcionários, a Companhia vai apurar as responsabilidades pelas promoções indevidas. Em 1991, as irregularidades aconteceram na gestão do ex-prefeito Antonio Belinati, assim como em 1997, no seu terceiro mandato. Em 1996, Luiz Eduardo Cheida era o prefeito de Londrina. 

Sindicato pede transparência

Para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Londrina (Sintracom) - que representa os servidores da Cohab -, faltou transparência no processo realizado pela diretoria da companhia. "Causa estranheza não haver nenhum direito de defesa ou comunicação aos funcionários e ao sindicato. Tivemos conhecimento do pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho que originou a comissão interna. À época, solicitamos espaço para ter pelo menos um trabalhador integrando o grupo, o que não aconteceu. Queríamos evitar que houvesse um 'julgamento sumário' dos servidores. Sequer o resultado do levantamento foi repassado ao sindicato e às pessoas envolvidas", afirma o presidente da entidade, Denílson Pestana da Costa. 

Costa garante que será protocolado, ainda nesta segunda-feira (25), um pedido para que o sindicato tenha acesso ao processo para poder tomar as medidas que considerar cabíveis. "Foi criado, há mais de 20 anos, um plano de cargos, carreiras e salários justamente para evitar promoções que não levassem em conta a carreira dos servidores e sua competência", argumenta. O sindicato também quer um prazo para se manifestar sobre as irregularidades apontadas pela direção da Cohab. 
 

Fonte: Bonde, 26 de janeiro de 2016