A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), entidade integrada pelos Procons de todo o País, divulgou nota ontem se manifestando contra as mudanças propostas pelo governo federal em relação à possibilidade de utilização de parte dos recursos do FGTS e da multa rescisória do contrato de trabalho para pagamento de dívidas feitas em bancos e instituições financeiras. A entidade argumenta que o FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
"A medida anunciada pelo governo é extremamente preocupante, pois, além de estimular a concessão irresponsável de crédito por parte do mercado, pode levar os consumidores a uma situação de endividamento", afirmou o ProconsBrasil. A entidade acrescentou que a negociação de débitos e o parcelamento de dívidas estão em crescimento nos Procons, "situação que pode ser agravada com eventual aprovação da medida, ainda mais num momento de crise como a que o Brasil está atravessando." A nota conclui que ao contrário do pretendido pelo governo, que justifica a medida como um estímulo ao consumo e aquecimento da economia, "o grande prejudicado seria, mais uma vez, o consumidor".
Fonte: Folha de Londrina, 04 de fevereiro de 2016