O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que garante a aposentadoria dos trabalhadores celetistas, seria superavitário se abrangesse apenas trabalhadores urbanos. No ano passado, o resultado da subtração das contribuições e dos benefícios pagos a esta categoria geraram um saldo positivo de R$ 5,4 bilhões. O rombo se dá em virtude dos trabalhadores rurais, que recolheram R$ 5,5 bilhões, mas tiveram benefícios pagos na ordem dos R$ 102 bilhões.

O professor José Roberto Ferreira Savoia diz que o sistema é "paternalista". Com apenas 15 anos de contribuição, o trabalhador rural passa a ter direito a uma aposentadoria. "Muitas vezes, esse trabalhador contribuiu sobre valores menores do que aqueles que recebe", declara. A distorção foi criada, segundo ele, na Constituição de 1988. "Previram que o trabalhador rural teria o benefício, mas não previram de onde viria o dinheiro", conta. Na prática, o trabalhador urbano subsidia o do campo.

"Por que você onera tanto o trabalhador urbano? Por que ele tem de pagar a mais do que deveria?", questiona Savoia. O professor considera que os deputados constituintes fizeram uma transferência de renda de uma classe de trabalhador para outra "sem contar para ninguém". "É errado. O trabalhador urbano tem de pagar a alíquota exata para compensar o valor do seu benefício. Não tem de pagar a mais", define.

Numa reforma da Previdência, de acordo com Savoia, a distorção precisaria ser corrigida. "O agronegócio gera resultados extremamente favoráveis. Por que o trabalhador rural não pode ser subsidiado nessa aposentadoria pela renda auferida pelo agronegócio?", questiona.

Mas, na opinião do professor, resolver essa questão é insuficiente para garantir a sustentabilidade do regime geral. "Forçosamente, o brasileiro terá de aprender a se aposentar com mais idade", declara. Ele sugere 65 anos como idade mínima. "Você poderia ter uma idade de 62 anos como primeiro acesso, mas com corte no valor do benefício", afirma.

Acabar com o benefício da aposentadoria da mulher cinco anos mais cedo que a dos homens também será necessário na opinião dele. Mas essa não é uma medida que se deva tomar de uma só vez. "Precisa ir progressivamente conforme a capacidade da mulher permanecer mais tempo no mercado de trabalho", alega. Isso hoje só é possível, segundo ele, para as que tiveram mais acesso à educação.

De acordo com o professor, o Brasil é um dos poucos países do mundo com regras diferentes de aposentadoria por sexo. (N.B.)

Fonte: Folha de Londrina, 25 de abril de 2016.