por Mariana Franco Ramos

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná o anteprojeto de lei 174/2016, que fixa, a partir de 1º de maio, os novos valores do salário mínimo regional. Pela proposta, o piso deve variar entre R$ 1.148,40 e R$ 1.326,60, dependendo da área de atuação, correspondendo a um aumento de 11,24%. O primeiro grupo se refere aos agropecuários, florestais e da pesca; o segundo, com vencimentos de R$ 1.190,20, aos profissionais dos serviços, vendedores do comércio em lojas, mercados e de reparação e manutenção; o terceiro, com piso de R$ 1.234,20, aos da produção de bens e serviços industriais; e o último para técnicos de nível médio.

A mensagem foi lida em plenário e, na sequência, já aprovada em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que tramita em regime de urgência. O texto também define que, a partir de 2017 até 2020, a data-base será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se em 1º de abril para o próximo ano, 1º de março para o seguinte, 1º de fevereiro para 2019 e 1º de janeiro para 2020. Neste período, o mínimo será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o salário nacional, baseado na variação do INPC, com aplicação adicional – a título de ganho real – da variação real do PIB observada dois anos antes. O piso regional não se aplica aos empregados que têm seus salários fixados em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos em geral.

Fonte: Folha de Londrina, 27 de abril de 2016.