por Fernando Martins
A ssessor direto de Michel Temer desde que o peemedebista assumiu como vice-presidente em 2011, o paranaense Rodrigo Rocha Loures conta que o novo governo trabalha com a implantação de medidas de curto e longo prazo para “consertar” o país. Na área fiscal, as medidas preveem corte de gastos e aumento de receitas por meio da venda de bens do Estado.
Está prevista, por exemplo, a extinção de um quarto dos cargos comissionados, de indicação política. Aumento de impostos, algo que desagrada o setor produtivo e pode minar o apoio à nova gestão, não consta do vocabulário do governo, ao menos neste momento.
Além disso, o plano Temer inclui medidas de estímulo à economia, como parcerias para investimentos em infraestrutura e intensificação das negociações de acordos comerciais internacionais.
As ações emergenciais incluem a fixação de um teto para os gastos públicos, a desvinculação de receitas que hoje obrigatoriamente têm de ser aplicadas em determinadas áreas (como saúde e educação) e a desvinculação de benefícios pagos pelo governo (como os da Previdência) do índice de aumento do salário mínimo.
A fixação de um teto de despesas para todos os órgãos federais, segundo Rocha Loures, vai permitir que não se gaste mais do que se arrecada – uma das razões da queda da presidente afastada Dilma Rousseff. A desvinculação das receitas iria desengessar o orçamento federal, permitindo ao governo ter liberdade para investir naquilo que considera mais importante e urgente. E a desindexação representaria economia para a União, já que atualmente qualquer reajuste do salário mínimo implica uma série de outros gastos adicionais.
Já as medidas de longo prazo incluem a reforma da previdência – que acumula rombos cada vez maiores. Possivelmente, a proposta será estabelecer a idade mínima de 65 anos para que alguém possa se aposentar. Isso evitaria aposentadorias precoces, poupando recursos do governo.
Para área de infraestrutura e logística, a proposta é firmar parcerias público-privadas (PPPs) e promover concessões públicas de portos, aeroportos, estradas. O novo governo também quer dinamizar a economia ampliando a participação brasileira no comércio internacional por meio de acordos bilaterais.
Já há conversas com emissários do presidente da Argentina, Mauricio Macri, para permitir que o Mercosul não seja um entrave aos acordos comerciais. Houve sinalização positiva de Macri, segundo Rocha Loures.
Outra ideia para engordar os cofres públicos é promover privatizações de estatais e a venda de bens da União que não são bem aproveitados, como imóveis.
“Na nossa avaliação, é preciso melhorar a saúde, educação e segurança, que não são satisfatórias. É preciso ter foco nisso. Distribuir petróleo, por exemplo, não é uma atividade-fim do Estado”, diz Rocha Loures ao comentar sobre a possibilidade de privatizar a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Veja o conjunto de medidas de curto e longo prazo que serão tomadas pelo governo Temer:
DE CURTO PRAZO
• Fixar teto para gastos
Todos os órgãos federais terão um teto mensal e anual de despesas. A ideia é não gastar mais do que se arrecada.
• Desvincular as receitas obrigatórias
Mudar as regras constitucionais e legais que obrigam o governo a investir uma determinada quantia anual em algumas áreas, como saúde e educação. O objetivo é flexibilizar o orçamento.
• Desvincular os reajustes do mínimo
Hoje, quando o governo fixa o novo salário mínimo, uma série de outros benefícios (sobretudo previdenciários) é reajustada no mesmo porcentual. A chamada “desindexação” permitiria que o governo contenha o aumento de despesas.
DE LONGO PRAZO
• Reformar a Previdência
A ideia é fixar uma idade mínima para se aposentar: 65 anos. Isso reduziria o rombo da Previdência, pois evitaria aposentadorias precoces.
• Melhorar a infraestrutura
Firmar PPPs e realizar concessões em áreas como estradas, portos e aeroportos.
• Ampliar o comércio internacional
Intensificar a assinatura de acordos comerciais bilaterais.
• “Redesenhar” o papel do Estado
Redefinir a estrutura governamental, dando atenção ao papel essencial do Estado (saúde, educação e segurança) e deixando algumas áreas que não cumprem essas funções. Estão previstas privatizações e a venda de bens não utilizados pela União, como imóveis – medidas que vão reforçar o caixa federal. O corte de pelo menos dez ministérios e de 25% dos 22 mil comissionados federais também faz parte do redesenho institucional do Estado.
“Redesenho”
O governo Temer trabalha ainda com o que chama de “redesenho institucional” – o enxugamento e otimização da estrutura do Estado, que inclui as privatizações e venda de bens. A redução de nove ministérios em relação ao governo Dilma (que tinha 32 órgãos com status ministerial) é outra medida que faz parte dessa proposta. Segundo Rocha Loures, a ideia é que o número de pastas caia para menos de 20. Além disso, o “redesenho institucional” prevê o corte de 25% dos 22 mil cargos comissionados (de indicação política) da administração direta – entre outras medidas.
Fonte: Gazeta do Povo, 13 de maio de 2016.