por Ivan Santos
O ministro da Saúde, deputado federal paranaense Ricardo Barros (PP) recuou ontem de declarações dadas ao jornal Folha de São Paulo segundo as quais o País não teria condições financeiras de garantir o direito de acesso universal à saúde pública a todos, como previsto na Constituição Federal de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde. Após a repercussão das afirmações, ele voltou atrás e assegurou que a manutenção do SUS está garantido, e que o problema seria reduzir os gastos com previdência.
“Nós não vamos conseguir sustentar o nível de direitos que a Constituição determina. Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las. Não adianta lutar por direitos que não poderão ser entregues pelo Estado. Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber”, afirmou Barros na entrevista.
Na terça-feira (17), Barros divulgou nota através da assessoria do ministério, garantindo ter “compromisso com o direito de acesso à saúde pública e a continuidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”. “O SUS é uma cláusula da constituição, um direito garantido, que prevê saúde universal, para toda a população”, afirmou. “Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS. O que nós precisamos é capacidade de financiamento para atender suas demandas. Agora, só conseguiremos isso, espaço fiscal para a saúde, se nós conseguirmos repactuar os gastos que estão sendo excessivos na previdência”, alegou o ministro.
Segundo ele, a previdência consome 50% da arrecadação federal, comprometendo as demais áreas sociais. Barros alegou ainda “que esse foi o conteúdo da entrevista concedida à imprensa, embora o título da matéria publicada nesta terça-feira não reflete as suas declarações”.
De acordo com o ministro, sua principal missão hoje seria garantir o cumprimento do Orçamento da saúde para 2016. Segundo Barros, dos R$ 118 bilhões aprovados pelo Congresso para a saúde, R$ 5,5 bilhões foram contingenciados pelo governo Dilma Rousseff. “Minha tarefa agora é buscar recompor esse valor junto ao Planejamento”, disse.
Ele argumentou que a equipe econômica do governo Temer está discutindo a repactuação da previdência, assim como ocorreu em Portugal e na Grécia nas recentes crises que esses países passaram. “Há um momento em que isso precisará ser resolvido. É uma das prioridades do presidente Michel Temer, sem que nenhum dos direitos adquiridos seja atingidos. Esse assunto será tratado pela área econômica”, afirmou.
A falta de equilíbrio fiscal no país impacta diretamente o financiamento da SUS e outras áreas sociais. “Sabemos das dificuldades de financiamento do SUS, que tem funcionado com os recursos disponíveis, atendendo ao máximo de pessoas com as melhores condições possíveis. Não espero ter ampliação de recursos, mas vamos buscar o que já está autorizado”, disse Barros.
Em 2015, o deputado paranaense já causou polêmica ao defender, como relator do Orçamento da União para este ano, um corte de R$ 10 bilhões nos recursos do programa Bolsa Família. “Ninguém vai voltar para a miséria por conta dessa lipoaspiração do Bolsa Família”, chegou a afirmar ele em artigo defendendo a medida. A proposta acabou sendo rejeitada.
Fonte: Bem Paraná, 18 de maio de 2016.