CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em sessão extraordinária e plenária, realizada
nesta data, RESOLVEU, por maioria absoluta, vencidos os Exmos.
Desembargadores Juraci Galvão Júnior, Flávia Lorena Pacheco, João Pedro
Silvestrin, Vania Cunha Mattos, Maria da Graça Ribeiro Centeno, Ricardo Hofmeister
de Almeida Martins Costa, Herbert Paulo Beck, Fernando Luiz de Moura Cassal e
Karina Saraiva Cunha, aprovar a edição da Súmula nº 86, com a seguinte redação:

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. NÃO FILIADO. A contribuição
assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida
por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato
respectivo.”.

Julgados Precedentes:
RO 0000207-70.2013.5.04.0013, 1ª Turma, Desa. Rosane Serafini Casa Nova
RO 0001500-02.2013.5.04.0781, 3ª Turma, Des. Ricardo Carvalho Fraga
RO 0000598-22.2013.5.04.0014, 9ª Turma, Des. João Alfredo B. Antunes de Miranda
RO 0000077-71.2013.5.04.0016, 10ª Turma. Desa. Vania Cunha Mattos

Tomaram parte na sessão os Exmos. Desembargadores Juraci Galvão Júnior,
Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Ana Luiza
Heineck Kruse, Tânia Rosa Maciel de Oliveira, Cleusa Regina Halfen, Ricardo
Carvalho Fraga, Flávia Lorena Pacheco, João Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de
Vargas, Maria Cristina Schaan Ferreira, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Emílio
Papaléo Zin, Vania Maria Cunha Mattos, Maria da Graça Ribeiro Centeno, Marçal
Henri dos Santos Figueiredo, Rejane Souza Pedra, Wilson Carvalho Dias, Ricardo
Hofmeister de Almeida Martins Costa, Francisco Rossal de Araújo, Maria Helena
Lisot, Iris Lima de Moraes, Maria Madalena Telesca, Herbert Paulo Beck, Tânia
Regina Silva Reckziegel, Laís Helena Jaeger Niccotti, Marcelo José Ferlin D
´Ambroso, Gilberto Souza dos Santos, Raul Zoratto Sanvicente, André Reverbel
Fernandes, João Paulo Lucena, Fernando Luiz de Moura Cassal, João Batista de
Matos Danda, Karina Saraiva Cunha e Fabiano Holz Beserra, sob a Presidência da
Exma. Desembargadora Beatriz Renck, Presidente deste Tribunal. Presente pelo
Ministério Público do Trabalho o Dr. Rogério Uzun Fleischmann. Dou fé. Porto
Alegre, 20 de maio de 2016. Cláudia Regina Schröder, Secretária do Tribunal Pleno,
do Órgão Especial e da SDC.

CERTIDÃO

CERTIFICO que a presente Resolução Administrativa, disponibilizada no DEJT dos dias 27, 30 e 31.05.2016, é
considerada publicada nos dias 30 e 31.05.2016 e 01.06.2016. Dou fé. Em 01 de junho de 2016.
Cláudia Regina Schröder
Secretária do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da SDC