Oito centrais de trabalhadores realizam às 10 horas desta terça-feira, 16, na Praça Santos Andrade, em Curitiba, um ato para protestar contra as ameaças aos direitos trabalhistas e sociais. O ato faz parte do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Empregos e dos Direitos, que acontecerão simultaneamente em todo o país.
A atividade reúne Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Intersindical e Conlutas.
A manifestação também marca o reinício da ações unificadas das Centrais Sindicais visando barrar os ataques contra os trabalhadores e exigir mais agilidade do governo na aplicação de ações que garantam a retomada econômica e a geração de empregos. Para as centrais, a reforma trabalhista de Michel Temer pode retirar direitos como férias e 13º salário. A reforma da Previdência também é alvo.
O ato desta terça-feira será a primeira grande mobilização nacional após o anúncio da unificação de representativas centrais de trabalhadores em torno das pautas de defesa do emprego e dos direitos trabalhistas.
Marcha até a Fiep
As Centrais e os trabalhadores se reunirão, às 10h, na praça Santos Andrade e marcharão até a frente do prédio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), na avenida Cândido de Abreu, para protestar contra o lobby patronal, que tem defendido publicamente, propostas como a flexibilização da CLT, a ampliação da terceirização, o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, a reforma da previdência que só traz precarização, entre outras medidas que penalizam a população, sem garantir nenhum emprego.
Cobrar mais agilidade do governo na solução da crise
Além da luta contra os ataques aos direitos trabalhistas, o outro objetivo do ato é exigir do governo mais agilidade na aplicação das medidas para solucionar a crise e retomar a economia. As Centrais Sindicais já apresentaram ao governo várias medidas concretas que podem ser tomadas a recuperar a economia sem prejuízo dos direitos trabalhistas e sociais.
- Confira abaixo algumas das propostas para a retomada da economia a para a previdência social:
Economia
- Redução imediata da taxa de juros: A taxa de juros do Brasil é um das mais altas do mundo. Situação que somente favorece o sistema financeiro especulativo e trava setor produtivo do país. Reduzir os juros é fazer girar a economia, favorecendo a produção e geração de empregos
- Aplicação do Programa de Renovação de Frota de Veículos: programa que daria incentivos para a troca de veículos com mais de 15 anos de uso. Teria impacto em toda a cadeia econômica gerando produção e empregos. Também teria efeitos positivos na segurança e meio ambiente.
- Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais: é fato que com mais tempo para a família, o lazer e o descanso, a capacidade de trabalho e produtividade do ser humano tende a ser maior. Dados de 2014, da Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que Luxemburgo, o país mais produtivo, tem o índice médio de 1.643 horas trabalhadas por pessoa no ano, enquanto os Estados Unidos, o terceiro, tem cada trabalhador atuando por 1.789 horas. Outro exemplo é a fábrica da Toyota, de Gotemburgo, na Suécia, que aumentou em 25% seus lucros desde que a jornada de seis horas diárias foi adotada, em 2003. Além disso, os riscos de acidentes também tendem a ser reduzidos para trabalhadores com jornada de trabalho menor, o que alivia a Previdência Social.
- Correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação: Segundo o Sindifisco, a defasagem da tabela do Imposto de Renda está hoje em 72%.Isso acontece porque o governo teima e não corrige a tabela segundo a inflação. Isso significa mais dinheiro na mão do estado, que não produz e não gera emprego, e menos dinheiro no bolso do trabalhador, o que dificulta o consumo, a produção e a geração de empregos
- Manutenção das políticas de valorização do salário mínimo: Segundo o Dieese, a política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2005, foi acertada pois garantiu aumento real de 76,5% nos últimos dez anos, o que ampliou o mercado consumidor interno, fortalecendo a economia nacional.
- Cobrança efetiva da dívida ativa das grandes empesas e oligopólios que somam R$ 392 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda: Isso é quase duas vezes o tamanho do rombo que o governo diz ter de R$ 170 bilhões.
- Taxação das grandes fortunas: medida que já existe na Europa e nos Estados Unidos e é previsto na Constituição Federal. No Brasil, é uma forma de corrigir as distorções que colocam ricos e pobres no mesmo patamar na hora de pagar impostos. Um dos projetos parados no senado, de autoria do senador Paulo Paim (PLS 315/2015) prevê que a taxação para fortunas de mais de R$ 30 milhões, pode render cerca de R$ 50 bilhões aos país.
- Implantação de política de valorização das aposentadorias
Previdência
Já é mais que comprovado que a Previdência Social não deficitária como quer fazer acreditar o governo. Com parte da Seguridade Social, há dinheiro para conter qualquer rombo. Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), os dados apontam que a Seguridade teve superávit de R$ 25 bilhões, em 2015 (dados premilinares); R$ 56 bilhões, em 2014; e R$ 18,3 bilhões, em 2013.
Por isso, as propostas do governo para a reforma da Previdência de aumentar a idade de aposentadoria para 70 anos e igualar as condições para homens e mulheres não passa de nova medida de oportunismo.
As Centrais já apresentaram medidas ao governo que ajudarão na arrecadação e gestão da Previdência sem atingir os direitos dos trabalhadores.
Confira:
1) Revisão ou fim das desonerações sobre a folha de pagamento das empresas
2) Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas
3) Venda dos 3.485 imóveis em desuso da Previdência Social. A venda desses imóveis acarretaria uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão
4) Fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que arranca dinheiro da Seguridade Social para pagar juros ao sistema financeiro
5) Criação do Refis (Programa de Refinanciamento) para cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas com a Previdência
6) Melhoria da fiscalização da Previdência por meio do aumento do efetivo de fiscais em atividade
7) Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio
8) Destinar à Seguridade/Previdência as receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar
9) Recriação do Ministério da Previdência Social
Serviço:
Paraná
10h – Ato às 10h em frente ao prédio antigo dos Correios. Concentração na Praça Santos Andrade.
Alagoas
8h – Ato de protesto na casa das Indústrias de Alagoas
Amapá
12/8 – Ao final do III Simpósio Amazônico Sobre Reforma Agrária, Desenvolvimento e Meio Ambiente – SARADAM, será feito um ato da CUT por nenhum direito a menos
Bahia
9h – Ato em frente à FIEB com todas as centrais
Mato Grosso
17h – Ato das centrais sindicais na Praça Ipiranga, no centro de Cuibá
Mato Grosso do Sul
Greve geral contra retirada de direitos
9h – Paralisação e ato em Campo Grande.
13h – Audiência Pública na Assembléia Legislativa
Pará
8h – Concentração com Café da Manhã na Escadinha (Próximo a Estação das Docas).
Às 9h sai em caminhada pela Presidente Vargas, fazendo paradas em frente a bancos e agencia dos correios. Termina com um ato em frente a agencia do INSS de Nazaré.
Paraíba
15h – Parque Solon de Lucena – Centro João Pessoa
Pernambuco
8h – Fetape realizará ato na secretaria de agricultura
17h – Ato com a Frente Povo Sem Medo e Conlutas na Praça da Independência, no centro do Recife
Piauí
Ato acontece dia 23, às 8h, na Praça do Marques
Rio de Janeiro
10h – Os Bancários vão lançar a campanha salarial e a CUT vai se incorporar na atividade, no Boulevard Olímpico, praça Mauá
Rondônia
Plenária das Mulheres CUTistas do Estado em Ji-Paraná
Rio Grande de Sul
7h – Ato estadual unificado em defesa da CLT e da Justiça do Trabalho e contra a Reforma da Previdência, em frente à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), na Avenida Assis Brasil, zona norte de Porto Alegre
Sergipe
Dia 15, às 15h – O Ato será antecipado por conta da visita do Ministro da Saúde do Governo Interino em Teresina, em frente ao Hospital Universitário. Com CTB e Conlutas
Santa Catarina
13h – Ato em frente à UDESC com todas as centrais
São Paulo
10h – Ato em frente à Fiesp