por Ivan Santos
Estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) divulgado nesta quarta-feira (11) aponta que 96 dos 399 municípios do Paraná, ou 24% do total, são inviáveis economicamente e deveriam deixar de existir. Segundo o levantamento, esses municípios que têm até 5 mil habitantes, não produzem receita suficiente – seja através de arrecadação própria, seja de repasses do Estado e do governo federal – para manter serviços básicos.
Em todo o país são 1.300 municípios nessa condição. O estudo conclui também que os municípios paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes são os que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de vida. O presidente do TCE, conselheiro Ivan Bonilha, que encaminhou o resultado do estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) defende que a lei que versa sobre criação, incorporação e fusão de municípios seja “flexibilizada”. E que os municípios que não tem viabilidade financeira sejam reincorporados às cidades de origem, se transformando em distritos. “Municípios com até 5 mil habitantes são inviáveis de serem sustentáveis economicamente. O que recebem é inferior ao que necessitam para manter serviços básicos”, explicou Bonilha, afirmando que a maioria deles foi criada na década de 90.
Atualmente, a criação de municípios é feita através de lei proposta pelas câmaras de vereadores, e a realização de plebiscitos. Para a fusão ou incorporação, o caminho seria o mesmo. Bonilha defende que o poder para promover a reincorporação desses municípios às cidades de origem seja transferido para as assembleias legislativas. “Hoje o caminho de ida e de volta é o mesmo, o que não parece muito atraente”, admite o presidente do TCE. “No meu entendimento, esses municípios deveriam voltar a serem distritos do município de origem”, defendeu Bonilha.
Segundo ele, com a incorporação e fusão, haveria economia com a extinção de câmaras de vereadores e prefeituras. Atualmente, independente do tamanho, cada município tem direito a ter no mínimo nove vereadores. De acordo com o estudo do TCE, isso cria situações como a de cidades pequenas que não têm receita suficiente sequer para manter essas câmaras e prefeituras. Em cidades menores, por exemplo, o custo de manutenção das câmaras de vereadores chega a nove vezes a média estadual.
Os salários de 2014 dos 3.802 vereadores do Paraná somaram R$ 186,7 milhões, o que equivale à uma média de R$ 16,61 por habitante/ano. Em Miraselva, com 1.880 habitantes, são 9 vereadores, a um custo anual de R$ 254 mil, sendo o custo de R$ 135,00 por habitante. Em Cruzeiro do Sul, de 4.628 habitantes o custo anual é de R$ 327.664,00, sendo o custo por habitante de R$ 70,80.
De acordo com Bonilha, o TCU deve sugerir ao Congresso a criação de uma comissão para debater o assunto. Entre 1950 e 2000, o número de municípios do Paraná quadruplicou, passando de 80 para 399. O presidente do TCE admite que a ideia de redução dos municípios é polêmica. Ele alega que a intenção do tribunal é levantar a discussão através de argumentos técnicos. “A ideia é aproveitar a oportunidade em que estão sendo discutidos grandes temas para otimizar a máquina pública”, afirma. “Essa é uma discussão que toca de perto o cidadão”, alega.
Titular da Coordenadoria de Informações Estratégicas do TCE-PR, Andre Luiz Fernandes, que coordenou o estudo, destaca que a variável “viabilidade econômica” tem de ser levada em conta quando se pensa em criar um município. “Quando se avaliam os gastos em educação e saúde, percebe-se que há um ganho de escala. Ou seja: à medida que a população aumenta, cai o custo unitário”, observa.
Fonte: Bem Paraná, 12 de janeiro de 2017.