Auditoria encontrou indícios de pagamentos indevidos do benefício.
Ministério do Trabalho tem 90 dias para apresentar plano com correções.
 

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou indícios de pagamento indevido de um total de R$ 19,5 milhões em parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro defeso. A corte determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego, que controla o benefício, que apresente, em 90 dias, um plano com medidas para corrigir os desvios.

De acordo com o TCU, a irregularidade ocorreu entre janeiro de 2012 e junho de 2013 e se refere ao pagamento de 30.228 parcelas do seguro a pessoas que não se encaixam nas condições necessárias para recebê-lo.


Entre os problemas encontrados está o pagamento do SDPA a beneficiários que possuíam algum tipo de vínculo empregatício (cerca de R$ 12,4 milhões), a pessoas com renda declarada em bases de dados do governo (cerca de R$ 7 milhões) e a pessoas que recebiam, cumulativamente, benefícios pagos pela Previdência Social, todos irregulares.


O seguro deve ser pago apenas a pescadores profissionais artesanais que não possuam outro vínculo empregatício ou renda que não seja a decorrente da pesca. Ele assegura renda a esses trabalhadores nos períodos em que a pesca é proibida por conta do defeso.

Além dos pagamentos irregulares, a auditoria do TCU também encontrou inconsistências na base de dados do SDPA, como pagamentos de parcelas do seguro fora do período de defeso e requerimentos de cadastro fora do prazo permitido.


O relator do processo no tribunal, ministro-substituto Augusto Sherman, apontou que os indícios de irregularidades atingem 1,4% do total de gastos do SDPA. Entretanto, diz, a fraude no seguro pode ser maior, já que os pagamentos indevidos verificados na auditoria foram detectados apenas via cruzamento com informações do governo sobre o mercado formal de trabalho.

Fonte: G1, 24 de abril de 2015