A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute na quinta-feira (30) o Projeto de Lei 2563/15, que institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e de trabalho infantil em estados estrangeiros.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), esse acompanhamento será realizado pelo Ministério do Trabalho a quem caberá também definir regras para a elaboração de relatório anual contendo lista com os países que violam os padrões internacionais de trabalho.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto na comissão, foi quem propôs a realização da audiência. “Entendemos que a garantia de direitos trabalhistas são obrigações dos estados nacionais. Interferências de outras nações – como o monitoramento proposto pelo projeto sob análise – podem ser consideradas como afronta à soberania nacional, podendo gerar disputas diplomáticas”, afirma Salomão ao explicar porque sugeriu a rejeição do texto.
Além disso, o relator ressalta que, dependendo da metodologia empregada, os resultados podem ser bastante diferentes, podendo ser contestados pelos países. “Países listados como nações de maior prevalência de trabalho forçado podem ser os que possuem sistemas mais eficientes de notificação dessas ocorrências”, exemplifica Salomão.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira;
- o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira;
- o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira Filho;
- a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelice;
- o coordenador-geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Adilson Santana de Carvalho; e
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel.
A audiência terá início às 9h30, no plenário 5.