Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Carlos Moura/STF)

Painel

O meu primeiro Em périplo no Conselho Nacional de Justiça e o no do Ministério Público, associações de juízes e procuradores levaram ao debate três propostas para retomar o auxílio-moradia, suspenso desde o aumento salarial garantido em novembro. Duas estendem o benefício a todos os integrantes das categorias, com valor menor do que o pago nos últimos anos. A terceira restringe o acesso ao penduricalho. O caso será analisado nesta terça (18), quando devem ser definidas novas regras para o auxílio.

Almoço grátis Uma das sugestões é garantir o benefício para todos com valor fixo a ser determinado, de no mínimo R$ 1.000, para compensar o desconto maior de Imposto de Renda que eles terão com o reajuste aprovado em novembro. Antes do aumento, todos ganhavam R$ 4.378 de auxílio- moradia, livre de impostos.

De grão em grão Outra proposta prevê que o pagamento varie de acordo com a faixa salarial dos beneficiários, numa escala que iria até cerca de R$ 1.400. As ideias foram apresentadas como soluções temporárias, para que o CNJ e o CNMP tenham mais tempo para estudar regras definitivas.

Para quem precisa A terceira opção garante o benefício apenas a quem é deslocado ou trabalha em locais remotos. Na origem da polêmica, a lei que criou o auxílio-moradia dos juízes em 1979 destinou a ajuda a quem não tivesse imóvel funcional à disposição.

Façam as apostas Um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a extradição do italiano Cesare Battisti deverá encontrar o plenário da corte bastante dividido, de acordo com cálculos de seus advoga- dos. Em 2009, quando o caso foi julgado pela primeira vez, a decisão foi tomada por 5 votos a 4, a favor da extradição.

Voto a voto Três integrantes da corte, Celso de Mello, Luís Roberto Barroso e o presidente, Dias Toffoli, não de- vem participar do julgamento porque se declararam impedidos antes. Quatro ministros que votaram em 2009 continuam no STF. Dois foram contra a extradição e dois, a favor.

Folha de S.Paulo