a dos trabalhadores e dos direitos sociais”. Citou algumas decisões recentes que foram nessa linha, entre elas a que confirmou a proibição que mulheres gestantes ou lactantes trabalhem em locais insalubres.

Toffoli lembrou que o movimento sindical e a classe trabalhadora foram os principais responsáveis pelas conquistas trabalhistas e sociais da Constituição e não podem ser penalizados com reformas que destroem suas estruturas de lutas.

“A geração de emprego é um tema fundamental que ainda não está na mesa de debates de um pacto nacional entre os poderes da República com a sociedade brasileira pelo desenvolvimento do País”, diz Toffoli.