As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 18,97 bilhões em fevereiro deste ano, ou 1,96% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta terça-feira (8).
? O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário.
? O termo "primário" indica que todos esses valores não levam em conta o pagamento dos juros da dívida pública.
? O resultado abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em fevereiro deste ano:
De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de fevereiro deste ano foi influenciado pela redução no pagamento de sentenças judiciais (precatórios) em R$ 30,8 bilhões.
Entenda: Em fevereiro de 2024, o governo pagou precatórios, algo que não aconteceu no mesmo mês deste ano, o que melhorou as contas do governo.
➡️Ao mesmo tempo, sem a sanção do Orçamento de 2025, há uma dificuldade maior por parte do governo para realizar gastos.
As despesas estão limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que está gastando menos ainda: 1/18 por mês.
Com atraso, o Congresso aprovou o orçamento somente em 20 de março deste ano. O texto ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há um prazo até o dia 15 de abril para sanção, mas a expectativa é que isso ocorra até a próxima sexta-feira (11).
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 97,2 bilhões nas contas do setor público em fevereiro.
?Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 924 bilhões (7,8% do PIB) em doze meses até fevereiro deste ano.
A dívida do setor público consolidado registrou aumento de 0,5 ponto percentual em fevereiro, atingindo 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9 trilhões.
Dívida Bruta
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado "arcabouço fiscal", ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 92,7% do PIB em 2034 - um patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.
G1