Maria Cristina Justino
O empregado adquire o direito às férias após 12 meses de trabalho, conforme prevê a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado ganha o direito a 30 dias de férias.
Assim que o empregado é admitido, começa a contar o prazo de 12 meses para que adquira direito a tirar férias. Esse tempo é conhecido como período aquisitivo.
Após adquirir o direito a férias, o empregado deverá tirar férias nos 12 meses subsequentes, também conhecido como período concessivo.
A legislação trabalhista é complexa e sujeita a interpretações diversas. Portanto, é altamente recomendável que tanto empregadores quanto empregados consultem um advogado especializado para assegurar que todos os direitos estão em consonância com a legislação vigente.
Maria Cristina Justino
Advogada e CEO do Justino Advocacia desde 2014 , pós graduada em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Securitário.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/429236/quando-o-empregado-adquire-o-direito-a-ferias