Nova proposta deixa de lado mudanças polêmicas que sofrem resistência da cúpula do Legislativo
 

A Assembleia Legislativa deve votar, no segundo semestre, a proposta de novo regimento interno – que disciplina o funcionamento da Casa. Ao contrário do que previa a reforma elaborada na Legislatura passada, porém, a nova proposta não inclui uma série de mudanças em questões fundamentais como a eleição e o número de cargos na Mesa Executiva, e o número de comissões técnicas permanentes. Essas polêmicas foram deixadas de lado pela comissão formada no início do ano por sofrerem resistência da cúpula do Legislativo estadual, que prefere manter tudo como está. 

Em abril do ano passado, uma comissão especial encaminhou ao comando da Assembleia uma proposta de reforma de regimento, que previa o fim da reeleição para os cargos da Mesa Executiva da Casa. A reforma também incluía a redução do número de cargos da Mesa Executiva, que hoje são nove, e também do número de comissões técnicas permanentes. A proposta, porém, foi “engavetada” pelo então presidente do Legislativo e hoje deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), por contrariar os interesses dos “caciques” da Casa. 
 

E tudo indica que essas mudanças continuarão barradas. A começar pelo fim da reeleição da Mesa Executiva, que não interessa ao atual presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB) e seu grupo. Até porque isso impediria a perpetuação dos mesmos nomes nos postos de comando do Legislativo, como acontece hoje. A mesma situação se repete em relação ao número de cargos na Mesa e das comissões permanentes, já que eles são usados como “moeda de troca” entre os deputados nas eleições internas da Casa.

Traiano, inclusive, comandou o “engavetamento” definitivo da proposta, depois de eleito presidente, arquivando a reforma elaborada pela comissão anterior na Legislatura passada. A desculpa foi a necessidade de ouvir os novos deputados eleitos. Na prática, o presidente da Assembleia usou a manobra como forma de barrar qualquer mudança significativa que prejudicasse seu interesse de se reeleger para o cargo no ano que vem. 

A nova proposta de regimento se limita a mudanças no chamado “processo legislativo”, alterando questões formais nas regras de votação e discussão de projetos, ou no funcionamento das sessões. O presidente da comissão, deputado Pedro Lupion (DEM) – que já havia comandado a discussão da proposta anterior de reforma – admite que o grupo optou por deixar de lado qualquer questão polêmica que mexesse com a estrutura da Assembleia porque se insistisse nisso, era provável que novamente a proposta fosse “engavetada”. “Optamos por trabalhar mudanças no processo legislativo porque se fôsssemos mexer em questões polêmicas, estruturais, como a eleição da Mesa Executiva, o projeto não seria votado”, confirma ele. Lupion alega, porém, que a estratégia da comissão foi elaborar um projeto mais “neutro” como forma de viabilizar sua votação em plenário. “Nada impede que os deputados levantem essas questões no plenário apresentando emendas”, argumenta. 

Simetria — Traiano alega que as mudanças limitadas ao processo legislativo buscam “simetria” com o Congresso Nacional. Essa mesma simetria, porém, não se repete nas questões estruturais. Tanto na Câmara Federal quanto no Senado, a reeleição para cargos da Mesa Executiva é proibida. 
O líder da bancada de oposição, Tadeu Veneri (PT), prevê que devem ser apresentadas emendas na discussão em plenário. “Independente de ser difícil ou não de aprovar, tem que apresentar”, defende.


Fonte: Bem Paraná, 27 de julho de 2015