O governo Lula deverá anunciar, em outubro, as mudanças que vem sendo estudadas para baratear o custo do vale-alimentação e do vale-refeição. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, disse o ministro durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29), quando foram apresentados os dados da geração de emprego de agosto.
O presidente Lula autorizou Marinho e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decidirem a questão assim que a mesa de negociação com os setores envolvidos estiver vencida.
O objetivo do governo é limitar a taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação e reduzir o prazo que as empresas têm para repassar os valores aos estabelecimentos conveniados, que atualmente é de 30 dias. O debate em torno dessas mudanças envolve, ainda, a portabilidade do cartão de benefícios.
Entregadores
Outro ponto tratado na coletiva foi o adiamento de um pacto de valorização das condições de trabalho de entregadores de aplicativo, que seria assinado nesta segunda-feira (29) com o iFood.
Segundo o ministro, o governo está tentando ampliar o número de participantes, a fim de que mais trabalhadores sejam beneficiados, o que teria atrasado o acordo. “Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, explicou.
A garantia de direitos e a regulamentação da categoria tem sido uma luta constante de parte desses trabalhadores, bem como do governo, parlamentares e movimento sindical. As reivindicações por melhores condições de trabalho e salário vêm ganhando cada vez mais apoio, dadas as condições precárias às quais esses entregadores são submetidos.
Além disso, o tema também está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou, nesta semana, o julgamento sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas. A decisão criará uma jurisprudência para o tema.
Com agências
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