As propostas de emendas à Constituição (PEC) e projeto de lei que propõem fim da escala 6×1, ou seja, seis dias de trabalho e apenas um de folga, estão maduras para que seja tomada uma decisão pelo Congresso.
Essa é a principal conclusão do seminário promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que debateu nesta segunda-feira (10) os efeitos da escala 6×1 no setor do comércio.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discursa no evento e considera o atual modelo incompatível com a vida moderna: “Todos admitem que é uma jornada perversa, especialmente para as mulheres. Precisamos devolver às trabalhadoras e trabalhadores o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso”.
“Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra”, defende.
Ele lembrou que a redução constitucional de 48 para 44 horas semanais em 1988 enfrentou resistência semelhante. “O mundo não acabou. As empresas se adaptaram, e muitas categorias já negociam 40 horas semanais”, avalia.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) elogiou a fala do ministro e disse que no Congresso e na sociedade as propostas também estão maduras para ser votadas.
“A sociedade brasileira já está madura o suficiente para fazer esse enfrentamento. O suficiente para fazer esse debate numa perspectiva de agregar todos os pontos, construindo coletivamente uma alternativa para redução da jornada sem deixar nenhum ponto”, defende a parlamentar.
Na avaliação dela, o fim da escala 6×1 já é uma realidade, sobretudo depois da aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto até R$ 7.350 mil.
“Meu projeto propõe 40 horas semanais sem nenhuma centavos de redução de salários para que a gente possa amadurecer ainda e chegar às 36 horas. A mobilização avança e precisa ser estruturada para que possamos entregar [a proposta] à sociedade sem nenhum tensionamento pelo protagonismo”, disse.
Trabalhadores
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, disse que o fim da escala 6×1 sem redução de trabalho é a principal reivindicação da categoria.
Atualmente, a categoria dos comerciários no Brasil possui mais de 10,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. “São mulheres e jovens, uma categoria que majoritariamente pratica jornadas semanais de 44 horas ou mais, tendo em vista que trabalha aos sábados, domingo e feriados”, diz ele que é dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Além da falta de creche, Guiomar denuncia que os comerciários convivem com o segundo maior índice de acidentes de trabalho.
De acordo com o INSS, foram 612 mil trabalhadores da categoria afastados por causa de acidente em 2022.
“É um dos maiores índices de afastamento por doenças relacionadas a estresse provocado por extensa jornada. As metas de vendas que nos levam a um mundo de trabalho adoecido e desmotivado. Se por um lado temos um baixo índice de desemprego no país, temos um alto índice de infelicidade”, protesta.
VERMELHO