O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, participou nesta terça-feira (25) do programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de várias regiões do país, ele falou da articulação do governo Lula pelo fim da escala 6×1, da regulamentação de plataformas de transporte e entrega, como também do programa Governo na Rua.

No debate sobre o fim da escala 6×1, Boulos pediu que o tema seja tratado como um assunto de interesse nacional e demonstrou chateação com a postura do Congresso Nacional em dar celeridade a temas de interesse duvidoso em detrimento deste tão requisitado pela população.

“Tenho dificuldade de entender, e acho que muita gente também tem, por que o projeto do fim da escala 6×1 está parado no Congresso até agora. Estamos falando de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ficam seis dias da semana trabalhando e tem um único dia de descanso que nem sempre é no fim de semana”, afirma.

“Esse é um tema de interesse nacional. Nem acho que isso deveria ser tratado como esquerda ou direita, governo ou oposição. Deve ser tratado como um tema nacional de defesa do direito da maioria do povo. E, lamentavelmente, a maior parte do Congresso não tem tratado assim”, critica o ministro.

Segundo Boulos as prioridades do país devem ser levadas em conta na agenda parlamentar. Mesmo com a vitória do projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que será sancionado na quarta-feira (26) pelo presidente Lula, ele contesta a tramitação lenta que o projeto levou em comparação com a PEC da Blindagem, que, felizmente, foi engavetada após forte pressão popular.

“90% dos brasileiros ganham até R$ 5 mil. Isso será compensado fazendo com que 0,01% dos brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão por ano paguem 10% sobre seus lucros. É justiça, mas por que isso ficou parado seis meses na gaveta da Câmara enquanto outros projetos andam, como foi o caso da PEC da Blindagem?” questiona

Defesa do fim da escala 6×1

O ministro entende que a população brasileira está convencida de que o fim da escala 6×1 é uma questão de justiça para o trabalhador e de dignidade para a família trabalhadora: “A maioria da população brasileira está convencida disso, é uma questão de justiça”, ressalta.

“Para que a pessoa possa ficar mais tempo com quem ama, com os seus, ter mais oportunidade de uma qualificação profissional. É um tema que se relaciona, inclusive, com todas as outras áreas da vida, se relaciona com a educação, você está perto dos seus filhos… você ter mais tempo para cuidar da sua saúde, de fazer um exame, pois se relaciona com qualidade de vida, de maneira geral”, afirma.

Boulos indica que para os pequenos empreendedores, com poucos funcionários, o governo deverá pensar em algum apoio e um período de transição, até que haja uma adaptação ao novo modelo de escala. De acordo com o ministro, um mecanismo de compensação fiscal poderá ser pensado pelos legisladores em diálogo com o Executivo. Já para grandes corporações, ele entende que as empresas têm maneiras de fazerem isso sozinhas.

“Sabe qual é o problema? Toda vez que tem uma conquista para o trabalhador, aparecem os grandes, os ‘tubarões’, dizendo que isso vai acabar com a economia, que vão falir, que a medida vai gerar desemprego, que é insustentável e o capital vai embora. Foi assim desde que Getúlio Vargas começou com o salário mínimo, férias remuneradas e diziam: ‘poxa, aprovou 13º no Brasil, aposentadoria, agora as indústrias vão embora’. Ninguém foi embora, o país se desenvolveu e o trabalhador teve mais qualidade de vida. É assim que vai ser quando a gente acabar com a escala 6×1”, explica.

Uberização

Quando o assunto foi a uberização dos trabalhadores, Boulos revela que o presidente Lula pediu para ele tratar o tema com “máxima prioridade”. Segundo o ministro, há 3 milhões de trabalhadores no Brasil que atuam nestas plataformas em condições muito arriscadas, como motoboys e motogirls.

“A Uber não tem um carro, não enche um tanque de gasolina, não troca um pneu, nem a 99. O iFood não tem uma moto, não se responsabiliza por um acidente do motoqueiro, não chega com nada. O único papel dessas plataformas é a intermediação tecnológica que conecta a pessoa que está precisando do serviço com o trabalhador que vai prestar o serviço. Será que é justo que só pelo papel de intermediação essas empresas abocanhem uma fatia gigantesca de cada viagem que o trabalhador faz? Eu não acho que é justo, o presidente Lula também não e tem muitos deputados do Congresso que também não acham que é justo esse tipo de postura”, indica o ministro.

Ele destaca que numa sociedade capitalista como a que vivemos a empresa deve ter seu lucro, no entanto, faz ponderações quanto ao lucro abusivo em cima de cada viagem, considerado uma “extorsão”. Por isso, defende a regulamentação da relação entre os aplicativos de entrega e transporte com os trabalhadores com a finalidade de garantir direitos e que conheçam, de fato, como as empresas operam seus sistemas e quanto obtêm de lucro por corrida.

“Precisa regulamentar isso. Esse trabalhador precisa ter um direito, ter um piso para equilibrar essa balança de ganho, ter um seguro e uma previdência. Eu tenho conversado muito com motoristas e entregadores, precisa ter transparência no algoritmo. Como é que o trabalhador é comandado por um algoritmo que vai dizer para onde ele vai sem que exista uma relação com esse algoritmo? Ele [trabalhador] não tem a clareza de como funciona esse algoritmo”, diz.

Boulos indica que será criado um grupo de trabalho na Secretaria Geral e que a pasta acompanha a comissão especial na Câmara dos Deputados com o relator do Projeto de Lei Complementar 152/2025, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o presidente da Comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA): “Tenho conversado com eles e sentido boa disposição”, aponta Boulos, que também mantém diálogo constante com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

“Essa comissão especial deve apresentar o relatório até o fim do ano. O nosso grupo de trabalho na Secretaria-Geral vai ser instalado já na semana que vem e terá um prazo para a conclusão de 60 dias. Então eu espero, para o retorno do trabalho legislativo depois do recesso, em fevereiro, que a gente já tenha o tema bem redondo para poder aprovar”, anunciou.

Governo na Rua

O ministro ainda detalhou o programa Governo na Rua, que a partir de dezembro irá percorrer as 27 capitais do país para aproximar a população de políticas públicas.

“Não é só um processo de escuta, nós vamos também aproximar os programas do governo do presidente Lula das pessoas. Cada ministério tem os seus programas. O Ministério da Saúde tem um programa novo lançado agora, que é o Aqui Tem Especialistas. Um problema grave no SUS (Sistema Único de Saúde) é levar especialistas para áreas afastadas. Vai estar lá a carreta do Aqui Tem Especialistas. A Caixa Econômica Federal acabou de lançar o Reforma Casa Brasil, junto com o Ministério das Cidades. Vai estar lá a carreta para as pessoas poderem se inscrever, para ter crédito de até 30 mil reais para reformar suas casas. Ou seja, nós vamos levar os vários programas do governo para os territórios, conversar com as pessoas e, ao mesmo tempo, criar processos participativos de decisão”, destaca.

A primeira visita será na comunidade do Sol Nascente, no Distrito Federal. O ministro indicou que, em estados mais populosos, o Governo na Rua também deverá ir a cidades do interior.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2025/11/25/fim-da-escala-6x1-e-uma-questao-de-justica-afirma-boulos/