Um trabalhador que faz gestão autônoma de sua carteira de clientes, sem fiscalização de horários ou subordinação hierárquica, deve ser enquadrado como parceiro comercial, o que afasta o vínculo de emprego.
Com base nesse entendimento, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) rejeitou o recurso de um trabalhador e manteve a sentença que não reconheceu sua relação de emprego com uma plataforma de pagamentos.
Segundo os autos, o profissional atuava na captação de clientes para a empresa. Na ação trabalhista, ele alegou ter exercido a função de gerente de contas, cumprindo jornada comercial e sob subordinação direta dos sócios. O autor pleiteava o reconhecimento do vínculo na carteira de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.
A empresa contestou o pedido sustentando que a relação era de natureza estritamente comercial e que o autor atuava como parceiro autônomo. Ela argumentou que o profissional tinha liberdade para gerir seus negócios, não cumpria metas impostas e assumia os riscos da atividade.
Em primeira instância, o juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) julgou os pedidos improcedentes, o que motivou o recurso ordinário do trabalhador.
Confissão determinante
Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Davi Furtado Meirelles, destacou que o depoimento pessoal do autor da ação foi determinante para afastar a subordinação jurídica. O magistrado ressaltou que o profissional admitiu ter trazido clientes de bancos nos quais trabalhou anteriormente e, posteriormente, levado esses contatos para sua própria empresa, o que demonstra o caráter empresarial da relação.
“Tais declarações evidenciam de forma inequívoca que o reclamante atuava com ampla autonomia, administrando carteira própria de clientes, sem subordinação hierárquica ou controle rígido sobre suas atividades. A circunstância de ter trazido seus próprios clientes e posteriormente transferi-los para empresa própria constituída em período concomitante à prestação de serviços demonstra claramente a natureza empresarial da relação estabelecida”, avaliou o magistrado.
O acórdão ressaltou ainda que a remuneração regular não basta para configurar o emprego porque também está presente em contratos de representação comercial.
“A ausência de horário fixo e a possibilidade de se fazer substituir corroboram a conclusão de que não havia subordinação jurídica típica da relação empregatícia. O empregado, por definição legal, presta serviços sob dependência do empregador, cumprindo ordens e diretrizes estabelecidas, o que manifestamente não ocorreu na espécie”, concluiu Meirelles.
A empresa foi defendida pela advogada Letícia Marques Baccho, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados.
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Processo 1001620-50.2024.5.02.0473
CONJUR