Ao completar 90 anos, o salário mínimo reafirma seu papel como um dos pilares da democracia social brasileira. Onde ele é valorizado, há menos pobreza, menos desigualdade e mais dinamismo econômico. Onde é corroído, crescem a exclusão, a informalidade e a instabilidade social.
Clemente Ganz Lúcio
Em 2026, a Lei nº 185, de 1936, que institui o salário mínimo, completa 90 anos no Brasil. Poucas políticas públicas atravessaram tantas transformações econômicas, regimes políticos e disputas ideológicas, mantendo, ao longo do tempo, uma centralidade tão grande na vida nacional. O salário mínimo não é apenas um valor monetário fixado por lei: trata-se de um direito histórico da classe trabalhadora institucionalizado pelo Estado brasileiro, um dos principais instrumentos de combate à pobreza e à desigualdade no país e um fator de sustentação do crescimento econômico e do desenvolvimento social.
Celebrar seus 90 anos é mais do que um exercício de memória. É uma oportunidade para reafirmar a importância de uma política pública estruturante e projetar seu papel estratégico no futuro do desenvolvimento brasileiro.
Criado em 1936 e regulamentado em 1940, o salário mínimo surge em um Brasil marcado pela industrialização incipiente, por relações de trabalho profundamente desiguais e pela ausência quase total de proteção social. Sua instituição representou um marco civilizatório, ao afirmar que o trabalho deve garantir condições básicas para uma vida digna.
Desde então, o salário mínimo cumpre múltiplas funções. Ele organiza o mercado de trabalho, estabelece um piso de remuneração para os trabalhadores assalariados, serve de referência para a remuneração do trabalho autônomo e informal, orienta políticas previdenciárias e assistenciais e ancora fundamentos centrais da cidadania a partir do mundo do trabalho. Trata-se de um instrumento econômico essencial da engrenagem que promove justiça social.
Apesar de sua importância histórica, o salário mínimo passou por períodos de profunda deterioração ao longo desses 90 anos. As décadas de 1980 e, sobretudo, os anos 1990 foram marcados por inflação elevada, reajustes insuficientes e pela ausência de uma política permanente de valorização. O salário mínimo foi tratado como variável de ajuste macroeconômico, instrumento de redução do custo do trabalho e mecanismo para conter o gasto fiscal.
Nesse período, consolidou-se o discurso de que aumentos reais do salário mínimo seriam incompatíveis com a estabilidade econômica, gerariam desemprego, informalidade e inflação e pressionariam a Previdência Social. O resultado, do ponto de vista da política pública, foi a corrosão de seu poder de compra e o enfraquecimento de seu papel como piso de proteção social.
As centrais sindicais, no entanto, mantiveram viva a agenda da recuperação do salário mínimo, defendendo a reposição inflacionária e a reconstrução de seu valor real como condição para reduzir a pobreza e fortalecer o mercado interno. Essa agenda tornou-se prioridade desde a primeira Marcha da Classe Trabalhadora, mobilização realizada em Brasília a partir de 2004.
A grande inflexão ocorre a partir de 2004, quando as centrais sindicais brasileiras formularam, de maneira unitária, a proposta de uma política permanente de valorização do salário mínimo. Essa proposta foi apresentada e debatida com o governo, no processo de interlocução das centrais com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, resultando em um acordo que passou a corrigir o salário mínimo e promoveu outras mudanças relevantes — como a alteração da data-base de maio para janeiro.
As propostas foram incorporadas em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional e implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inaugurando um novo paradigma para essa política pública. A política baseava-se em dois critérios objetivos: a reposição integral da inflação e o aumento real vinculado ao crescimento do PIB.
Pela primeira vez, o salário mínimo deixou de ser objeto de decisões discricionárias e passou a integrar uma estratégia explícita de desenvolvimento econômico com inclusão social. Essa política foi mantida por mais de uma década, com resultados amplamente comprovados.
Os efeitos da política de valorização foram extraordinários. Desde 2004, o salário mínimo dobrou seu valor real, apesar de desconstruída pelos governos de 2017 a 2022. Novamente retomada, consolida um dos maiores ciclos de valorização do piso salarial da história brasileira, consistente com a dinâmica econômica e com uma concepção distributiva do desenvolvimento.
Segundo estudos do DIEESE, esse processo teve impactos diretos e indiretos profundos, como a elevação da renda dos trabalhadores de baixa remuneração, a valorização dos benefícios previdenciários e assistenciais, a redução consistente da pobreza e da extrema pobreza, a queda da desigualdade de renda e a dinamização das economias locais, especialmente em municípios pequenos e médios.
Ao contrário do argumento de que o salário mínimo destruiria empregos, a experiência brasileira demonstrou que sua valorização fortaleceu o mercado interno, estimulou o consumo e contribuiu para um ciclo virtuoso de crescimento econômico.
O alcance do salário mínimo vai muito além daqueles que recebem exatamente um piso salarial. Ele funciona como referência central para a estrutura de rendimentos do país. Estima-se que mais de 50 milhões de pessoas tenham sua renda vinculada direta ou indiretamente ao salário mínimo, incluindo trabalhadores formais de baixa renda, aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e trabalhadores informais que utilizam o mínimo como parâmetro, além de políticas públicas lastreadas no piso nacional.
Nesse sentido, o salário mínimo é um dos mais potentes instrumentos redistributivos do Estado brasileiro, com efeitos imediatos sobre a redução das desigualdades regionais, raciais e de gênero.
Apesar dos avanços históricos, o salário mínimo brasileiro ainda está distante de um patamar plenamente compatível com um projeto de desenvolvimento inclusivo. Em países com menor desigualdade e mercados de trabalho mais estruturados, o piso salarial costuma situar-se entre 60% e 70% do salário médio da economia.
Esse parâmetro é amplamente debatido em organismos internacionais e utilizado como referência para políticas de salário mínimo que buscam reduzir a pobreza laboral e fortalecer a coesão social. No Brasil, alcançar esse patamar exige manter e aprofundar a política de valorização, articulando-a com crescimento econômico sustentado, aumento da produtividade, fortalecimento da negociação coletiva, investimento, inovação e políticas industriais e de desenvolvimento produtivo e regional.
O salário mínimo não deve ser visto como obstáculo, mas como alavanca estratégica para um modelo de crescimento baseado no mercado interno, no trabalho decente e na redução das desigualdades.
Ao completar 90 anos, o salário mínimo reafirma seu papel como um dos pilares da democracia social brasileira. Onde ele é valorizado, há menos pobreza, menos desigualdade e mais dinamismo econômico. Onde é corroído, crescem a exclusão, a informalidade e a instabilidade social.
Defender o salário mínimo é defender o trabalho como fundamento da cidadania, o desenvolvimento com inclusão e um projeto nacional comprometido com a justiça social. Sua história mostra que valorizar o salário mínimo não é apenas possível, é necessário para construir um Brasil que enfrente as desigualdades e melhore a qualidade de vida da maioria.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, Coordenador do Grupo de Facilitação do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).
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