A diminuição de recursos que serão repassados ao Sistema S, que envolve instituições ligadas à indústria (Sesi e Senai), comércio (Sesc e Senac), transportes (Sest e Senat), agricultura (Senar), micro e pequenas empresas (Sebrae) e cooperativismo (Sescoop), vai trazer várias consequências negativas para o Paraná. Na semana passada, o governo federal anunciou dentro das medidas do ajuste fiscal que retiraria parte das receitas do Sistema S. Inicialmente, a pretensão do governo é cortar as receitas em 30%. Ontem, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro lançou um abaixo-assinado online sobre cortes no orçamento do Sesi e do Senai.

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, disse que se a medida se concretizar, 28 dos 53 municípios do Estado deixariam de ter uma unidade do Sesi/Senai. Com isso, seria atingido o serviço de educação e formação de mão de obra, principalmente, nas cidades menores do interior do Paraná.

Além disso, serviços médicos e odontológicos oferecidos para os trabalhadores da indústria serão afetados e podem sofrer redução.

Segundo ele, hoje o Senai realiza 380 mil matrículas por ano. Esse número teria um corte de 136 mil vagas profissionalizantes em cursos técnicos destinados a alunos que concluíram o ensino fundamental e o médio. Além disso, 580 dos 1.800 funcionários do Senai das áreas administrativa e de docência seriam dispensados. No Senai, o orçamento anual é de R$ 280 milhões e poderia ser reduzido em 30%.

"No Sesi ainda não terminamos as avaliações, mas a receita anual de R$ 300 milhões teria um corte de 50%", estima. O total de 2.300 funcionários da instituição poderá reduzido à metade. Hoje, o Sesi atende no Estado 12.500 alunos de ensino médio e 1.500 do ensino infantil e fundamental.

Ele destacou que os recursos para o Sistema S saem de um percentual da folha de pagamento que é responsabilidade das empresas. Segundo ele, os gastos são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

"Ainda é cedo para fazer uma análise mais profunda. Mas, vejo a medida como um tiro no pé. É uma atitude impensada do governo e vai piorar ainda mais a condição do trabalhador brasileiro. Chega a ser um confisco", disse. Ele lembrou ainda que o Sesi trabalha com saúde e segurança do trabalhador que também podem ser afetadas.

Segundo informações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a diminuição dos recursos repassados ao Senai e ao Sesi vai causar o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai por ano. Em todo o País, mais de 300 escolas profissionais do Senai vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo Sesi, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o Brasil.

Ainda de acordo com a CNI, as medidas fiscais anunciadas são inadequadas e vão contribuir para acentuar a recessão e a falta de competitividade do setor produtivo brasileiro.

No Sebrae-PR, o orçamento anual de R$ 220 milhões teria um corte de R$ 66 milhões. No ano, a instituição realiza 800 mil atendimentos a empresas e empreendedores. Esse número teria uma redução de 240 mil. Além disso, o orçamento de ações voltadas para inovação de micro e pequenas empresas de R$ 49 milhões por ano, teria uma queda de R$ 15 milhões. "O prejuízo para os empresários, que já estão sofrendo com a crise, seria muito grande", disse o diretor superintendente do Sebrae-PR, Vitor Roberto Tioqueta.

Outra consequência negativa seria o possível fechamento ou diminuição do atendimento nos escritórios do Sebrae e salas do empreendedor espalhadas pelo Estado. Hoje, o Sebrae conta com 282 funcionários e, se a medida de corte de recursos se concretizar, seria necessário reorganizar esse quadro podendo até chegar ao corte de trabalhadores.

Fonte: Folha de Londrina, 22 de setembro de 2015