A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS S/A a indenizar a viúva e o filho de um motorista carreteiro que faleceu por covid-19 após ter contraído o vírus em uma viagem pela empresa....

A lei 15.222/25 garante 120 dias de licença-maternidade após a alta, sem perda por internação da mãe ou do bebê....

Decisão apontou que a entidade usava o trabalho voluntário para ocultar vínculos de emprego e explorar mão de obra gratuita....

Uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi dispensada após ser reprovada no contrato de experiência, com avaliações de desempenho consideradas insatisfatórias....

Juíza fixou indenização de R$ 17 mil por assédio moral após constatar cobranças abusivas e condições degradantes....

Empregado já havia apresentado alegações inverídicas em outro processo contra a mesma empresa....

Ausência de pessoalidade, um dos requisitos essenciais para a relação de emprego, impede reconhecimento da relação de emprego, mesmo com prestação contínua de serviços....

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência que diz que, para que fique configurado o crime de condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, não é necessário que os trabalhadores sejam privados de ir e vi...

Decisão considerou que a formalização da guarda judicial representa marco jurídico significativo, ainda que a criança residisse com a avó desde o nascimento....

Em diferentes frentes — e com diferentes resultados — o setor de árvores brasileiro, que produz anualmente cerca de R$ 200 bilhões e emprega quase 3 milhões de pessoas...

Em 1º de outubro de 2025 o Supremo Tribunal Federal julgará o Tema 1291, que trata do reconhecimento do vínculo de emprego no trabalho em plataformas digitais....

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 15% ao ano provocou reações de entidades sindicais e empresariais....

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância....

O governo Lula deverá anunciar, em outubro, as mudanças que vem sendo estudadas para baratear o custo do vale-alimentação e do vale-refeição. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho....

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10), por unanimidade, a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, além de uma redução para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350....

O projeto de lei 1087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda de Pessoa Física, será votado nesta quarta-feira (1º/10) no plenário da Câmara dos Deputados....

A Uber responde a 21 mil ações movidas na Justiça do Trabalho que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício com a plataforma...

Jesualdo Almeida Junior Este trabalho trata da regulamentação do trabalho infantojuvenil no ambiente digital....

A empresa havia alterado a modalidade de trabalho para presencial, mas a justiça reconheceu a importância do teletrabalho para a funcionária....

Salário de jovem aprendiz integra cálculo previdenciário, diz STJ...