O Diário Oficial da União publicou a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel Temer. No início deste mês, o plenário do Senado aprovou a m...

Aposentados entre 05/10/1988 e 05/04/1991 enquadram-se no período denominado "buraco negro", época em que o INSS não aplicou corretamente a correção inflacionária sobre as contribuições dos trabalhadores. Para corrigir isto, o artigo 144 da Lei nº 8.213/1...

A Justiça do Trabalho determinou que a União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, divulguem a chamada "lista suja" dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumpriment...

Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspender liminarmente os efeitos de Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho escravo ou análogo à escravidão, a pasta divulgou uma nota em que defende a legalidade do ins...

Banco prevê que Fundo terá excedente este ano. Arbitragem não está descartada A melhora no mercado de trabalho deve reduzir a demanda por seguro-desemprego em 2017, contribuindo para um excedente de cerca de R$ 5...

Senadores cobraram, nesta terça-feira (24), a aprovação do requerimento de urgência para o projeto (PDS 190/2017) que suspende a portaria do governo que alterou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. A portaria do Ministério do Trabalho (MTB ...

A Portaria 1.129/17, que libera o trabalho escravo, causou indignação e revolta nos mais amplos segmentos sociais. A reação mais contundente partiu dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, que atuam diretamente no combate deste tipo de serviço. El...

Afinal, a taxa básica real de juros caiu no governo Temer?...

Empresas mostram receio em adotar mudanças da reforma trabalhista...

Na abertura da sessão de julgamentos da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, nesta quinta-feira (19/10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o ministro João Ba...

Um painel realizado na tarde desta quinta-feira no 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro discutiu “Os Rumos da Responsabilidade Civil nas Doenças Ocupacionais”, que abordou as perspectivas da responsabilidade sobre transtornos mentais relacionados ao...

O senador Hélio José (PROS-DF) vai apresentar na segunda-feira (23), em reunião marcada para as 9h, seu relatório sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. A comissão foi instalada no final de abril e seu prazo de funci...

Com o objetivo de tornar mais claras as mudanças nas normas que regularão as relações de trabalho, a partir de 11 de novembro, o Diap lança no final de outubro cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da nova lei trabalhista. A nova p...

Dados do próprio Banco Central contradizem o discurso oficial do governo, que alardeia o fim da crise e a retomada do crescimento. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), a atividade econômica registrou queda em agosto de ...

Os dilemas dos jovens trabalhadores sob o governo Temer...

A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro terá transmissão ao vivo pelo canal do CSJT no Youtube. O evento é uma promoção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e será realizado entre ...

Portaria do trabalho escravo é discutida pelos senadores em Plenário...

O número de trabalhadores ocupados em empreendimentos de grande porte (com 50 trabalhadores ou mais) caiu 29% em relação a 2015. A informação é do primeiro módulo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua 2012-2016) - Caracterí...

Entidades recorreram à ONU (Organização das Nações Unidas) contra a decisão do governo brasileiro de modificar a definição de trabalho escravo e de deixar nas mãos do Ministério do Trabalho a inclusão de empresas na chamada "lista suja", que engloba aquel...

Um em cada quatro jovens abandonará o ensino médio até o final do ano...