Por maioria, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um empregador doméstico de São Paulo (SP) não terá de pagar diferenças salariais a um caseiro com base em uma convenção coletiva de trabalho....

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu um recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra condenação ...

Nova denúncia aponta compra de gado de fazendas ilegais em assentamentos e Terras Indígenas no Pará....

Análise da recente decisão do TRT-3 indica que, paga a indenização prevista no art. 479 da CLT, não se configura dano por perda de chance sem ato ilícito....

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que a supressão integral da carga horária de uma professora constitui alteração contratual ilícita, vedada pelo artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho....

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE) envolvendo um acidente em que um menino de 13 anos...

Foi demitido ou se aposentou e quer saber se pode continuar no plano de saúde da empresa? Entenda seus direitos, prazos e como manter o convênio médico empresarial....

Juiz entendeu que a situação violou a dignidade da trabalhadora e comprometeu o meio ambiente laboral....

Sanitários eram usados por cerca de 360 pessoas diariamente....

TRT da 2ª região considerou que as ofensas à idade e à aparência da funcionária violaram sua dignidade e configuraram assédio moral, fixando indenização de R$ 25 mil....

Para existir a responsabilidade civil no âmbito trabalhista, basta a comprovação do ato ilícito ou erro de conduta do empregador, do dano ao trabalhador e do nexo de causalidade entre ambos....

Jornadas de até 15 horas diárias, e com apenas três dias de folga a cada 60 trabalhados, configuram dano existencial ao trabalhador....

O Tribunal Superior do Trabalho iniciou nova fase em sua missão, passando a adotar uma visão bastante pragmática do Direito para se transformar numa corte de precedentes....

Os atos preparatórios para assumir um emprego geram obrigações à empresa contratante. Sendo assim, a frustração da promessa de contratação gera o dever de pagar indenização por danos morais, no entendimento da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da...

A Constituição Federal assegura o direito à saúde e, dessa forma, não seria razoável paralisar o andamento de uma ação de um trabalhador com doença grave por causa da suspensão dos julgamentos...

As mulheres ainda são minoria no mercado de trabalho e recebem rendimentos menores do que os homens...

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 confirma uma marca histórica: o governo Lula projeta R$ 300 bilhões em programas sociais, o maior volume de recursos já destinado à área na história do país....

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a reduzir a estimativa de crescimento da indústria para 2025...

Trabalhar cedo, no Brasil, é uma necessidade para muitos, não uma escolha. Trabalho ocupa o espaço do estudo e do lazer, e leva à exaustão e ao abandono escolar. ...

"As desigualdades brasileiras, embora apresentem sinais de redução em alguns indicadores, são estruturais e exigem um longo percurso de políticas ativas para sua superação."...