Avançaram as negociações do dissídio coletivo dos funcionários do transporte rodoviário de Toledo que atuam no setor agropecuário. No início da audiência desta quarta-feira (25), trabalhadores e empresários mostravam dificuldades em alcançar consenso em...

A utilização de cosméticos da empregadora pela trabalhadora doméstica não deve ser encarada como ato capaz de atrair a aplicação mais severa admitida no contrato de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que...

Os trabalhadores paranaenses têm cerca de R$ 1,3 bilhão em contas do FGTS inativas até o fim de 2015, estima a organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT). O saque dos recursos foi autorizado por medida provisória editada no...

Não é possível resolver conflitos trabalhistas por meio de arbitragem, pois a Justiça do Trabalho já prevê conciliação prévia para a solução dos eventuais litígios. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). De acord...

Quem “aliciar, instigar, submeter, coagir ou constranger” crianças e adolescentes a trabalhar poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2016, do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),...

O rendimento dessa aplicação é extremamente baixo, tendo sido superado não somente pela inflação nos últimos anos, mas por investimentos dos mais simples, como a poupança O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS, faz parte do famigerado gru...

Empresários da construção civil iniciaram 2017 mais otimistas do que 2016, embora ainda desconfiados nas expectativas para a economia. Segundo a Sondagem Indústria da Construção, divulgada ontem (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice...

Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG), condeno...

Para evitar desgastes, indicação do presidente não pode desagradar à opinião pública, ao mundo jurídico e ao Congresso. Mas há um perfil que contempla os três ao mesmo tempo ...

O Ministério da Cidades alterou instrução normativa que regulamenta o programa Pró-Cotista, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para adequar os limites de contratação da linha aos preços máximos de aquisição de imóveis com recursos do fundo. ...

Os valores dos benefícios da Previdência Social sofreram aumento de 6,48 %, para quem recebe benefício de valor igual ao salário mínimo nacional, e de 6,58%, para aqueles que recebiam valor superior ao antigo piso (R$ 880). Os aumentos são válidos a parti...

O país perdeu 462.366 vagas de emprego formal em dezembro de 2016, uma variação negativa de 1,19% em relação ao mês de novembro do mesmo ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. No ...

Embora seja a principal opção de investimento dos brasileiros, a caderneta de poupança tem perdido espaço entre os poupadores ao longo dos anos. Em 2016, a aplicação teve a preferência de 76% dos brasileiros que têm algum dinheiro guardado, mas o percentu...

O governo enviou ao Congresso Nacional documento em que ratifica o Protocolo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate ao trabalho forçado. Entre as medidas estabelecidas no documento estão as normas específicas para preven...

Se descontados os gastos ordinários de uma família que tem renda de um salário mínimo, o valor que sobra fica abaixo do limite que a lei impõe como condição para que receba benefício por ter uma filha com deficiência mental. Assim entende a 5ª Turma do Tr...

O presidente Michel Temer disse Ontem (19) que não haverá limitação de valor para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Temer deu a declaração em resposta a uma informação publicada pela Folha de S. Paulo sobre a poss...

Ministro Teori Zavascki morreu em um acidente aéreo na tarde desta quinta-feira (19) ...

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que reúne 19 Confederações, é contra a reforma trabalhista. É contra e não se dispõe a discutir a reforma nos termos em que o governo Temer propõe. Essa posição foi manifestada terça (17), em Brasília, durante reu...

Um intervalo concedido logo no início do período de trabalho não tem o efeito de servir como tempo de descanso e reposição de energia do trabalhador. Por isso, a empresa deverá indenizar o funcionário como se não tivesse concedido nenhum intervalo. Este é...

Receber de boa-fé um benefício previdenciário por erro exclusivo dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz com que o beneficiado não tenha que devolver os valores ao Estado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi...