Empregado que furta itens de pequeno valor não pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Vara do Trabalho de Muriaé (MG) aplicou o princípio da insignificância e reverteu a dispensa motivada de uma funcionária acusada de furtar um pacote...

Acordo coletivo não pode suprimir direito previso em norma de ordem pública. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de empresa do setor de metalurgia contra a condenação ao pagamento de horas extras a um...

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta terça (10) e quarta (11), para decidir sobre a taxa básica de juros (Selic) que vai vigorar nos próximos 45 dias. Atualmente, a taxa está fixada em 13,75% ao ano. Nas duas últimas dec...

No ano passado, a União precisou honrar R$ 2,22 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram pagas pelo Estado. A informação consta no "Relatório Quadrimestral de Garantias da União", divulgado nesta terça (10) pelo Tesouro Nacional. O mesmo documen...

O comércio varejista brasileiro terminará 2016 com o pior resultado da série histórica da Pesquisa Mensal de Comércio, iniciada em 2001 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A avaliação é de Isabella Nunes, coordenadora da pesquisa....

A indústria da construção civil fechou 58 mil postos de trabalho em todo o País no mês de novembro. Com isso, o total de pessoas empregadas no setor atingiu 2,582 milhões, queda de 2,20% em comparação com outubro, o que representa a 26ª baixa mensal conse...

O número de consumidores inadimplentes caiu 0,41% em dezembro na comparação com novembro, informaram nesta terça-feira, 10, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Contudo, em relação a dezemb...

Pesquisa do Procon-SP mostra que os bancos mantiveram as taxas de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal no começo deste ano. Os dados foram colhidos no dia 4 de janeiro e comparados com o levantamento feito em 2 de dezembro. As informações são ...

A estabilidade garantida aos dirigentes de cooperativa de empregados não se aplica aos dirigentes de cooperativas de trabalho. O entendimento é do juiz Thiago Saço Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano (MG), que negou o pedido de um empre...

O presidente Michel Temer disse ontem (9), em Esteio, no Rio Grande do Sul, que, em função da queda recente da inflação, o governo já trabalha com a possibilidade de um cenário com juros mais baixos. Ele voltou a manifestar o interesse de atuar a favor da...

O governo Temer (PMDB) inverteu a curva ascendente e aplicou apenas o reajuste da inflação ao salário mínimo. Assim, após 13 anos de aumento real, o mínimo obtém a partir de janeiro reajuste de 6,48% (INPC), passando de R$ 880,00 para R$ 937,00. Segundo N...

A reforma do ensino médio deve abrir as atividades no Senado no início deste ano. Tramitando em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) 746/2016 tranca a pauta de votações no plenário caso não seja apreciada. Os senadores têm um mês para deliberar so...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 612.632 acidentes de trabalho em 2015, número 14% menor que o do ano anterior (712.302), segundo o anuário da Previdência Social. O número de mortes foi de 2.502, ante 2.819 em 2014, queda de 11%. Tr...

por Kamila Mendes Martins e Joana Neitsch Entre os 12 direitos que poderão ser negociados entre empresas e sindicatos, de acordo com a proposta de reforma trabalhista do governo federal, é o da remuneração por produtividade. Hoje, esta modalidade de pag...

Milagre da modernização prometido por Temer embute ataques sem precedentes a direitos trabalhistas e sociais e, ao invés de reverter, tende a agravar a recessão. O presente de final de ano do governo Temer para os trabalhadores – “Belíssimo”, como de...

Maia: reformas trabalhista e da Previdência devem ser aprovadas no primeiro semestre O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (5) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão ap...

A cooperação aceita pelos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato no Brasil com a Justiça norte-americana, desde o fim de 2014, teve um de seus desfechos no final do último ano. O resultado foi a tutela das autoridades brasileiras para o De...

Entidades empresariais dizem que o país perde com seus feriados, só que a conta está errada por Guido Orgis A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) divulgou nesta semana que os feriados de 2017 vão custar R$ 10,5 bilhões para o setor varej...

Governo conta com receitas extraordinárias para fechar as contas do ano, mas rombo pode ser maior do previsto. Novo contingenciamento ou aumento de impostos não estão descartados por Talita Boros Voitch A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição ...

Resultado foi impulsionado por queda de 10,9% nas importações e alta de 1,76% nas exportações por Getulio Xavier Ao menos quando se fala em exportação, o Paraná tem motivos para comemorar. O estado fechou o ano de 2016 com um crescimento de 1,76%, o qu...