A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A entrega é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo junto à Receita Federal no ano passado...

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalh...

Ao completar 75 anos, a Justiça do Trabalho vive um momento de turbulência, no olho do furacão da reforma trabalhista pretendida pelo governo, sob pressão empresarial. Criado em 1946, na Constituição posterior à ditadura do Estado Novo, o Tribunal Superio...

A Política de Valorização do Salário Mínimo foi criada para garantir aumentos acima da inflação e fomentar a economia interna. Essa política ajudou no crescimento do país e na “erradicação da pobreza de milhões de brasileiros e brasileiras”, diz Carlos Ro...

O estrago econômico do golpe foi medido pelo banco alemão Deutsche Bank, que colocou a indústria brasileira em último lugar no mundo, em dezembro de 2016, utilizando o índice PMI (que mede as intenções de encomendas do setor). A atividade industrial do Br...

O custo da cesta básica aumentou nas 27 capitais brasileiras no acumulado de 2016, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas ocorreram em Rio Branco (23,63%), Maceió (20,69%) e Belém...

É notória a calamidade econômica que todos — ou a maioria — dos estados brasileiros vêm enfrentando, de forma acentuada nos dois últimos anos, por uma série de fatores tais como: corrupção, má gestão do dinheiro público, defesa de interesses pessoais e, n...

Negativa de ouvir testemunha não é cerceamento de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou perícia. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou pedido de nulidade da sentença feito por empr...

Experimento feito na cidade de Gothenburg, sede da montadora Volvo, revela que custos superam benefícios Os suecos que estão ansiosos pela aprovação da jornada de trabalho de seis horas acabaram de receber uma má notícia: os custos superam os benefícios...

Levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), aponta que a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada está defasada em 83,12% desde 1996. De acordo com o sindicato, a não correção...

Empregado que recebe essa verba trabalhista está em uma situação peculiar, pois trabalha em local de difícil acesso e transporte fornecido pelo empregador por Kamila Mendes Martins e Joana Neitsch A possibilidade de flexibilização do pagamento das hora...

Os 400 maiores bilionários do mundo ficaram US$ 237 bilhões mais ricos em 2016, com uma fortuna acumulada de US$ 4,4 trilhões, de acordo com o Índice de Bilionários Bloomberg. Os quatro brasileiros presentes na lista não tiveram a mesma sorte: fecham o an...

O número de recuperações judiciais no ano passado foi o maior em uma década, batendo recorde, de acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira, 3, pela Serasa Experian. Em 2016, foram registrados 1.863 requerimentos, o maior volume desde 2006, após a en...

A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da ...

O índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,72% em dezembro, apontando significativa aceleração ante novembro, quando registrou alta de 0,15%, segundo pesquisa divulgada hoje pela Fundação Instituto de Pesqu...

Faltando poucos dias para Donald Trump assumir a presidência dos Estados Unidos, em 20 de janeiro, mais da metade dos americanos estão pessimistas sobre a capacidade do novo líder de lidar com uma crise internacional, usar a força militar com sabedoria ou...

Para a compreensão da problemática por detrás da Reforma da Previdência apresentada pela PEC 287/16, não é necessário entender apenas de conceitos econômicos ou atuariais, conforme tem sido o objeto dos debates entre os defensores e os críticos das mudanç...

Proposta, que tramita em regime de urgência, substitui a MP 739/16, que perdeu a vigência em novembro A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6427/16, que endurece as regras de concessão do auxílio-doenç...

A segurança jurídica é principio basilar de todo e qualquer Estado de Direito. Saber as regras do jogo (e como se pode jogar) é um bem valioso, tal como uma premissa indispensável para um ambiente que se propõe a ser fértil ao empreendimento, à produção e...

Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria aceitou a Recurso Especial da Advocacia-Geral da União e reverteu benefício indevido. ...