O número de recuperações judiciais no ano passado foi o maior em uma década, batendo recorde, de acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira, 3, pela Serasa Experian. Em 2016, foram registrados 1.863 requerimentos, o maior volume desde 2006, após a en...

A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da ...

O índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,72% em dezembro, apontando significativa aceleração ante novembro, quando registrou alta de 0,15%, segundo pesquisa divulgada hoje pela Fundação Instituto de Pesqu...

Faltando poucos dias para Donald Trump assumir a presidência dos Estados Unidos, em 20 de janeiro, mais da metade dos americanos estão pessimistas sobre a capacidade do novo líder de lidar com uma crise internacional, usar a força militar com sabedoria ou...

Para a compreensão da problemática por detrás da Reforma da Previdência apresentada pela PEC 287/16, não é necessário entender apenas de conceitos econômicos ou atuariais, conforme tem sido o objeto dos debates entre os defensores e os críticos das mudanç...

Proposta, que tramita em regime de urgência, substitui a MP 739/16, que perdeu a vigência em novembro A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6427/16, que endurece as regras de concessão do auxílio-doenç...

A segurança jurídica é principio basilar de todo e qualquer Estado de Direito. Saber as regras do jogo (e como se pode jogar) é um bem valioso, tal como uma premissa indispensável para um ambiente que se propõe a ser fértil ao empreendimento, à produção e...

Pessoa que trabalhou em atividade urbana não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria aceitou a Recurso Especial da Advocacia-Geral da União e reverteu benefício indevido. ...

O ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, portarias aprovando o orçamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), do Serviço Nacional de Aprendi...

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao p...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nesta segunda-feira (2) que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação concluída até junho no Senado. A propo...

Férias coletivas são mais comuns no final e começo do ano; veja regras ...

OPINIÃO Por Ricardo Souza Calcini O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho n...

Pacote de Temer nao impulsiona produção mas prejudica trabalhador...

A oficialização da jornada móvel de trabalho proposta por Michel Temer não resistiu ao repúdio das centrais de trabalhadores, que tem sido o ponto fraco do governo. A reprovação da proposta pelas entidades pesou para que ficasse para 2017 esse debate. A j...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), aumenta a jornada de trabalho das atuais 8 horas para até 10 horas diárias. Reduz ainda o aviso prévio de 90 para 30 dias e também determina a prevalência das disposições...

Segundo o Ministério do Trabalho, 15 milhões de pessoas no Brasil estão trabalhando em regime de terceirização. Um projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, regula a terceirização nas atividades-fim das empresas, mas alguns senadores rejeitam a idei...

Na última votação do ano, deputados aprovam regime especial para situação de calamidade financeira que prevê teto dos gastos, até limite da inflação, por dois anos Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados ...

De acordo com Gilmar Mendes, presidente do TSE, caso relator entregue o voto, ação deve ser pautada no início do ano. O ministro ponderou que caso seja necessário analisar delações da Odebrecht, a decisão deve ficar para o segundo semestre POR JOELMA PER...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas co...