Os bancos passam a ter garantia do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) nos contratos de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, com prestações parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)....

Manutenção da taxa foi decisão unânime entre os membros do Copom e já era esperada pelo mercado...

Empresários estão otimistas para os próximos anos, mas número de empresas do país que investem em processos digitais ainda está bem abaixo da média global...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4514/16, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que veda a inscrição na Dívida Ativa da União de valores referentes a benefícios previdenciários pagos por erro da Administração Pública....

A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a vaga gera apenas ...

A crise político-econômica jogou para baixo os indicadores do setor imobiliário. É o que mostram os dados nacionais referentes ao trimestre dezembro-janeiro-fevereiro levantados pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Fundaçã...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Brasil Telecom Call Center S.A. e da OI S.A. contra decisão que as condenou a indenizar em R$ 5 mil um profissional que teve a carteira de trabalho carimbada com a expressão "sem ef...

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná o anteprojeto de lei 174/2016, que fixa, a partir de 1º de maio, os novos valores do salário mínimo regional. Pela proposta, o piso deve variar entre R$ 1....

Acréscimo de 2,75 gigawatts de capacidade eólica instalada em 2015 deixou o Brasil atrás apenas da China, Estados Unidos e Alemanha...

O crescimento do endividamento das empresas tem gerado aumento da inadimplência de pessoas jurídicas e dos pedidos de recuperação judicial...

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de gestantes não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas ...

Os juros que incidem sobre verbas trabalhistas são regidos por uma norma específica, que determina a Taxa Referencial como base para esse cálculo. Assim, não é válido o pedido de uma bancária que tentava fazer com o que seu ex-empregador pagasse as verbas...

Empresa que não completa sua cota de aprendizes não pode ser inocentada mesmo que comprove ter solicitado jovens ao Senac e que a instituição fez menos indicações que o necessário. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu...

A alteração contratual não afronta os direitos de personalidade do empregado de forma que possa caracterizar dano moral. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de pagar R$ 30 mil de indenização por danos...

Por estar separada de fato, a mulher não tem direito à metade da pensão do marido morto que o Instituto Nacional de Seguro Social paga a ex-amante, com quem o segurado passou a viver em união estável. A decisão é do desembargador federal Sérgio do Nascime...

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que garante a aposentadoria dos trabalhadores celetistas, seria superavitário se abrangesse apenas trabalhadores urbanos. No ano passado, o resultado da subtração das contribuições e dos benefícios pagos a esta...

Trabalhadora que não comunica gravidez ao empregador e resiste a reintegração não deve ser indenizada pelo período de estabilidade no emprego assegurada à gestante. O entendimento é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que manteve decisão de...

Somente com aposentadorias e pensões dos servidores da União, o deficit deve passar dos R$ 105 bilhões em 2016...

EXCEÇÃO NECESSÁRIA...

VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE...