É válido exigir uma perícia completa do ambiente de trabalho de uma empresa e utilizar esses resultados nos processos que envolvem pedido de adicional de insalubridade. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não acolh...

Foi publicada nesta segunda-feira (2) a Lei 13.276/2006, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 37,5 bilhões em favor dos ministérios da Saúde, do Trabalho e das Cidades. A lei teve origem na Medida Provisória (MP) 702/2015, aprovada no início de...

O Projeto de Lei (PL) 4607/16, que tramita na Câmara, determina que o BNDESaplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera a Lei nº 9.365, de ...

O salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação desde 2002, passando de R$ 496 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. Os dados foram divulgados neste domingo (1º) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo o De...

Em meio ao caos, os Estados tentam renegociar suas dívidas com a União...

Assinadas em 1943 por Getúlio Vargas, então presidente da república, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é considerada a principal conquista trabalhista da história do Brasil. Entre outros avanços, esse marco representou para os trabalhadores ganhos...

INCORPORADA AO SALÁRIO...

EXECUÇÃO TRABALHISTA...

Neste ultimo dia 28 de Abril de 2016 o Presidente do Sindimarmore companheiro Ilson Kondratoski participou do SEMINÁRIO ALUSIVO AO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA AS VITIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO e ao DIA INTERNACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RUÍDO...

A adoção de uma cultura de prevenção pelos empregadores, trabalhadores e sociedade é fundamental para a redução dos acidentes de trabalho no Brasil. Em 2015, o país registrou 704 mil ocorrências, que provocaram 3 mil mortes. Os acidentes envolvendo crianç...

Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida. A tese está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e foi baseado nela que a 8ª Turma do TST determinou que um colégio de Salvador deve recontr...

Cerca de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2015 foi parar nos cofres do governo. A carga tributária bruta encerrou o ano passado em 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O número foi divulgado ontem ...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de indenizar uma segurada por demorar mais de um ano para começar a pagar sua aposentadoria por invalidez, que havia sido concedida judicialmente....

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia com...

Termina hoje (29) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. A Receita alerta que os contribuintes devem ficar atentos quanto ao horário. O serviço de recepção das declarações será interrompido às 23h59min59s, horário de ...

Congresso reduziu em R$ 8,4 milhões o orçamento para custeio da Justiça do Trabalho do Paraná...

Taxa é maior do que a registrada no início do plano, em 1994...

No primeiro aniversário da batalha do Centro Cívico, temos de refletir sobre que tipo de lideranças desejamos para nosso estado...

Servidor que notar discrepância pode pedir consulta à Comissão. Portaria publicada no Diário Oficial entrou em vigor nesta terça-feira (26)....

Crédito trabalhista pode ser penhorado para assegurar pagamento de dívida. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou decisão da 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo e manteve bloq...