Apesar desta aliviada para os trabalhadores da iniciativa privada, reduzindo o corte que acontecia por ocasião da aposentadoria, se sabe que o Poder Executivo não descansará enquanto não estiver em debate no Congresso um ato legal que estipule uma idade m...

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (19), às 14h, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vi...

Um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff para facilitar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas vítimas do desastre de Mariana (MG) foi duramente criticado, nesta quarta-feira (18), pelos participantes da audiência pública ...

Um ex-empregado da Iaco Agrícola S. A., de Campo Bom (RS), teve reconhecido o direito a receber a parcela relativa à participação nos resultados de todo o grupo econômico do qual a empresa faz parte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao neg...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Hewlett-Packard Brasil Ltda. (sucessora da EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda.) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de ca...

Em 2013, havia no Brasil 33.374 empresas de alto crescimento, que empregavam quase 5 milhões de pessoas assalariadas e pagavam R$ 107,5 bilhões em salários e outras remunerações, mostra pesquisa de empreendedorismo elaborada pelo Instituto Brasileiro de G...

Em 2013, segundo o levantamento, havia 33.374 desses empreendimentos no Brasil...

Por lidar com intensa quantidade de defensivos e a exigência de alta produtividade, o trabalho no corte e na plantação de cana-de-açúcar foi considerado insalubre pela desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao trabalho, com ameaça de demissão por abandono, de empregada que se encontrava convalescendo de uma cirurgi...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Viação Novo Retiro Ltda., de Belo Horizonte (MG), condenada a indenizar um motorista que era obrigado a usar o mato ou banheiros do comércio local porque a empresa não tinha sanitári...

Mesmo com a recente disparada do dólar, a prefeitura de Curitiba pretende contrair mais um empréstimo internacional com as agências internacionais de fomento. Segundo o secretário municipal do Planejamento, Fábio Scatolin, a ideia é buscar cerca de US$ 10...

O rompimento das barragens no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), no último dia 5, com danos irreparáveis e ainda não dimensionados para as populações daquela região, escancara a situação de absoluta insegurança hídrica em que o Brasil se encontr...

Integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentaram ontem (17) durante uma audiência na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, relatos de práticas antissindicais por parte da Petrobras durante a greve da categoria, como o uso da força ...

A licença à gestante de 120 dias poderá ser ampliada caso o bebê nasça prematuro. A prorrogação do benefício foi sugerida em proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e poderá ser aprovada nesta quarta-feira (18) p...

Entrar com ações contra duas empresas alegando ter tido vínculos trabalhistas com ambas no mesmo período não é motivo para a Justiça automaticamente invalidar uma delas. A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), ressalt...

Quem chega em Gesteira, distrito rural no município de Barra Longa (MG)...

Na próxima segunda-feira (23), a Secretaria de Estado da Fazenda vai liberar os primeiros créditos do Programa Nota Paraná. Serão distribuídos R$ 20,6 milhões entre quatro milhões de cidadãos que solicitaram CPF na nota em compras feitas no Estado no mês ...

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais informou ontem (16) que fechou um acordo com a Mineradora Samarco para pagamento de caução socioambiental de R$ 1 bilhão por conta do rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG)....

A Receita Federal depositou ontem (16) nos bancos as restituições do sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. É o penúltimo lote liberado. A consulta ao lote pode ser feita napágina da Receita, pelo Receitafone e pelo aplicativo para tablets e s...

Mesmo no regime de revezamento, deve ser garantido ao trabalhador um intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas, o que também deve ser observado logo em seguida ao repouso semanal de 24 horas. Assim, se houver prestação de serviços no intervalo de 35 ...