interpretação da lei permite certos “efeitos colaterais” em sua aplicação. Isso ocorre, dentre outras causas, quando a interpretação benéfica é aplicada de forma tão extensiva que gera desequilíbrios que terminam por afetar negativamente aqueles a quem a...

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou nesta sexta-feira (4) dados da Síntese de Indicadores Sociais. O levantamento reúne amplas informações sobre as condições de vida da população brasileira, analisando os temas: aspectos dem...

Em 2014, havia 4 milhões de desempregadas, mostra IBGE. ...

O artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social diz que o cumprimento de uma decisão administrativa deve se dar em, no máximo, 30 dias. Por isso, demora superior a 270 dias para implantar um benefício fere o princípio constitucional da ...

Cálculo da CNM faz previsão de divisão dos recursos com base nos fundos de participação estadual e municipal...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento do pagamento de indenização por dano moral a um gerente obrigado a vender dez dias de férias. Para a Turma, embora constitua grave infraçã...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora OAS S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 10 mil a uma servente que sofreu assédio de cunho sexual por parte de colegas do sexo masculino nas obras de...

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou edital de credenciamentopara bancos interessados no processo de venda da folha de pagamento da administração pública federal....

A Justiça do Trabalho no Paraná decidiu liminarmente, no dia 20 de novembro, que a empresa Brasilsat Harad S/A não poderá aplicar descontos salarias aos seus empregados em caso de falta decorrente de greve no transporte coletivo. A decisão foi concedida e...

Uma em cada sete pessoas no mundo é migrante, refugiada ou deslocada interna, afirmou ontem (3) em Bangcoc, na Tailândia, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing....

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quinta-feira, dia 3, a possibilidade de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) pagar para ter acesso a acomodações melhores ou para ser atendido por médico de sua preferência. Por unanimidade, os ministr...

Os principais sindicatos da Grécia realizaram ontem(3) a segunda greve geral de 24h no país desde que o partido de esquerda Syriza, do primeiro-ministro, Alexis Tsipras, assumiu o país em janeiro deste ano....

As cidades paranaenses estão em uma situação privilegiada em relação aos demais municípios brasileiros, de acordo com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que avalia saúde, educação e emprego e renda. Dos 399 municípios do estado, 383 poss...

A contratação de um empregado sem a fixação de jornada mínima diária ou semanal é ilícita, pois favorece apenas o empregador em prejuízo do empregado, o que não é permitido pelo Direito do Trabalho. Com esse entendimento, o juiz Luiz Carlos Araújo, em atu...

Readmitir um trabalhador devido a decisão judicial e, após um tempo, demiti-lo novamente é dispensa discriminatória e dá direito à anulação da medida e indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não deferir...

A tarifa de energia da indústria atingiu o patamar de R$ 528,50 por megawatt-hora (MWh), a sexta mais alta entre países da OCDE, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Em dólar, a tarifa é de U...

A postura que o Congresso adotará diante da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não encontra unanimidade entre os juristas. Na opinião do professor Walber d...

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu ontem (2) autorizar a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, tem início um processo que poderá seguir até o próximo ano e inclui coleta de provas, ...

Os deputados que defendiam o polêmico projeto Escolas sem Partido que tratava, em teoria, da "antidoutrinação" de estudantes nas salas de aulas de estabelecimentos públicos e privados do Paraná, recuaram e pediram na última terça-feira o arquivamento da m...

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) condenou o Hotel Lancaster, de Curitiba, a indenizar um ex-funcionário demitido em 2013. De acordo com a sentença, o homem alegou que o superior o demitiu por ser estrábico. Ainda cabe recurso à decisão....