O fato de a sistemática processual no âmbito da Justiça especializada exigir, para o acesso da via extraordinária, o esgotamento de instância perante o Tribunal Superior do Trabalho não transfere ao órgão superior a competência exclusiva do Supremo Tribun...

A Lei 8.213/1991 passou a estabelecer um novo cálculo para os valores da aposentadoria, mais benéfico aos segurados. Além disso, o novo texto fixou prazo de dez anos para a solicitação de revisão do benefício. Com base nesses fatos, a Turma Regional de Un...

Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada pelo excesso de tempo no emprego. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superio...

O Brasil foi apontado nesta terça-feira (13), no Senado, durante sessão especial no Plenário que celebrou os 70 anos de criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), como exemplo de país que alcançou sucesso no combate à...

Vale, Carital Brasil e Petrobras são os três maiores devedores....

Chamados pela primeira vez, nesta terça-feira (13), a debater no Senado a regulamentação da terceirização da mão de obra, inclusive nas atividades-fim, os representantes da indústria e do comércio e professores de economia afirmaram que o projeto de lei d...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Phercon - Construtora e Administradora de Bens Ltda. a indenizar em R$ 30 mil um encarregado de carpintaria que residia no ambiente de trabalho em situação precária de alojamento, higiene...

Um gari de Guaxupé (MG) receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais porque a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho. Na opinião dos ministros da Sétima Turma do TST, a empresa agiu com culpa ao não oferecer um ambiente de trabal...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4282/12, do Senado, que aumenta em 25% o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões de doença ou deficiência física....

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 811/15, que determina o efeito suspensivo, no processo administrativo, do recurso do empregador, quando for caracterizado acidente de trabalho pela perícia médica do Instituto Nacional do ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) piorou a projeção para a queda da economia, este ano. A estimativa de retração do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,6%, previsão divulgada em julho, par...

Profissionais resilientes e capazes de gerar resultados são valorizados....

Pais param de aconselhar profissionalmente os filhos após 1º emprego. ...

Revisão para safra 2015/16 reflete a perspectiva de menor produção de grãos destinados à produção de ração e cerveja...

A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, após demiti-la num processo de dispensa coletiva, publicou em jornais locais notícia sobre o assunto,...

A terceirização será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma audiência pública marcada para a próxima terça-feira (13), vai discutir as alterações legais propostas pelos contratos de terceirização e seus impactos econômicos e nas rela...

Resultado comparado com o mesmo mês do ano passado foi maior que a redução de 9% na média nacional...

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) dirigiu novas críticas à demora do Congresso em votar os vetos presidenciais e a uma emenda à MP 680/2015 que flexibiliza a legislação trabalhista. Paim tem feito reiteradas manifestaç...

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que concede o direito ao seguro-desemprego, integral ou das parcelas restantes, à viúva ou ao dependente do trabalhador que esteja em gozo do benefício e venha a falecer....