A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 30 mil de indenização por dano social por desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho. O dinheiro, que norma...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin defendeu ontem (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo para as próximas eleições, em 2016, conforme ...

As tarifas cobradas pelos oito maiores bancos do país nos últimos três anos cresceram até 169%, percentual 8,6 vezes superior à inflação para o mesmo período, mostra a associação de consumidores Proteste....

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou o apensamento de ações que tratam da aplicação de regime de contratação celetista por conselhos profissionais. Assim, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 36, a Ação Direta de Inconsti...

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) editou mais duas súmulas que irão compor a jurisprudência da corte. Elas foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho 1821/2015....

Ao manter sentença que devolveu a representatividade dos trabalhadores do Ráscal ao Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), o Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, estabeleceu que a rede de restau...

A responsável pela proteção do trabalhador, muitas vezes considerada excessiva, não é a Justiça, mas a legislação trabalhista. Essa foi a opinião dos advogados ouvidos pela ConJur durante o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2015. Segundo os pro...

Pesquisa realizada pela Fecomércio RJ mostrou que um quarto dos consumidores acredita não pagar taxas no dia a dia...

Quatro marcas com modelos a partir de R$ 100 mil atropelam crise porque clientes são menos sensíveis à retração econômica...

Os empregadores domésticos terão que recolher, a partir de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras obrigações de seus empregados. Para facilitar o recolhimento, a Receita Federal oferecerá um sistema que permite o pagamento das co...

Quase metade dos empreendedores negros atua no comércio e serviços....

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa paranaense Comtrafo Indústria e Comércio de Transformadores Elétricos Ltda. contra decisão que anulou o contrato de experiência firmado com um empregado que já havia trabalh...

Os bancários devem recusar em assembleias previstas para a próxima quinta-feira (1º) a proposta de reajuste abaixo da inflação feita pela federação dos bancos e marcar greve a partir do dia 6 de outubro. A negociação ocorreu nesta sexta (25) com o Comando...

Um profissional que faz treinamentos de qualificação deve receber pelas horas gastas com o estudo. Esse é um entendimento que vem sendo adotado no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), e o juiz Anselmo José Alves o aplicou mais uma vez em caso ...

Números sobre mercado de trabalho formal serão divulgados nesta sexta....

O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.185,50 em agosto deste ano. O valor é 0,5% superior ao registrado em julho deste ano. No entanto, na comparação com agosto do ano passado, o rendimento recuou 3,5%, segundo dados da Pesquisa Me...

O secretário do Tesouro Nacional (STN), Marcelo Barbosa Saintive, disse hoje que, se mercado financeiro não se mostrar apto a responder aos esforços visando a abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e da Caixa Seguros, o governo ter...

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão de pagar juros maiores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 7% ao ano. Com a ...

Mesmo após o encerramento do julgamento e com decisão proibindo a doação de empresas a partidos políticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre o início de vigência da proibição....

A partir de 1º de janeiro de 2016 os contribuintes que obtiverem ganho de capital na venda de bens e direitos de qualquer natureza (imóveis, veículos, ações etc.) terão de pagar mais Imposto de Renda. O aumento foi determinado pela Medida Provisória nº 69...