O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com o plano de fundir o Ministério do Trabalho e Emprego com o da Previdência Social. Para ele, é lamentável que o governo federal volte a considerar a possibilidade de unificação das duas pastas....

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) julgar ação declaratória de nulidade de cláusula de regimento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) referente à apuração da respon...

A nova fórmula para a aposentadoria, criada pela Medida Provisória (MP) 676/2015, foi aprovada nesta quarta-feira (23), com algumas modificações, pela comissão mista que examinou o texto editado pelo governo. O relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), m...

Medida vale para todos os servidores da União, estados e municípios....

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber hoje (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro....

As famílias e empresas pagaram juros maiores ao pegar empréstimos em bancos, em agosto. Segundo dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do crédito para as famílias continuou a subir e chegou a 61,2% ao ano, no mês passado, a maior taxa da série...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/1994. ...

Substitutivo aprovado garante benefício por até quatro meses, um a mais que o projeto original...

Circula nos bastidores em Brasília que a reestruturação ministerial da presidente Dilma incluirá a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o da Previdência Social, retomando um desenho que dilui a importância das relações de trabalho em prejuízo aos...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento do...

Apesar de prever queda em torno de R$ 7 bilhões na arrecadação, o governo não cortou mais gastos para o Orçamento de 2015. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado ontem (22) pelo Ministério do Planejamento, a equipe econômica ma...

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da Constituição para recriar a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20 %, chegou há pouco à Câm...

Percentual no ano passado era de 66,7%....

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1615/14, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que suspende as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscaliza...

Após reunião no Palácio do Planalto, líderes da base aliada na Câmara dos Deputados manifestaram preocupação com a sessão do Congresso Nacional, marcada para apreciar vetos presidenciais nesta terça-feira (22). Eles não descartaram a possibilidade de adia...

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (21) que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, p...

No Paraná, redução de verba pode atingir o serviço de educação e formação de mão de obra, principalmente, nas cidades menores...

A 9ª Vara Federal de Brasília determinou por meio de ação cautelar que a União volte a repassar a entidades sindicais de policiais rodoviários a contribuição que é retirada da folha salarial de seus filiados. O repasse foi interrompido porque o Estado viu...

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra ("cheers"), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de super...

A necessidade de proteção previdenciária para missionários religiosos foi discutida, nesta segunda-feira (21), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O senador Telmário Mota (PDT-RR) havia apresentado um projeto para regulamentar essa atividade, incluindo...