O direito à reparação por dano moral se transmite aos herdeiros, desse modo, a família de um ex-vigilante que trabalhava para uma empresa de transporte de valores e segurança privada pode propor ação em nome do morto. Assim decidiu, de maneira unânime, a ...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa relativa ao reflexo, nas verbas rescisórias, da parcela denominada "quebra de caixa". Segundo o relator do recurso, min...

Quando trabalhador está sujeito a risco considerado "superior ao ordinário", o empregador responde pelos danos que sofre independentemente de culpa. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da "responsabilidade objetiva" para co...

Representantes de centrais sindicais reúnem-se hoje(22), a partir das 10h, na sede do Dieese, em São Paulo, para discutir o Programa de Proteção ao Emprego. Simultaneamente, os dirigentes já tem conversado nos sindicatos sobre a viabilidade de aplicar ou ...

Rede terá que pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos....

As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas ontem (21) pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se ajustem ao chamado In...

A situação de isolamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na sexta-feira (17) anunciou seu rompimento pessoal com o governo Dilma, pode se complicar ainda mais se vierem à tona detalhes de sua atuação nas eleições do ano passado. Acus...

Atrás de recursos, o governo federal deve agilizar até o fim do ano a venda de parte de ativos de empresas públicas como a Caixa Seguridade, Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil) e Infraero. A expectativa da União é que a abertura de capital cont...

Ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98....

O inquérito que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu na quinta-feira (16) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto tráfico de influência em favor da construtora Odebrecht em Portugal e Cuba, é mais um episódio na ten...

Já é possível pedir o benefício com os critérios da fórmula 85/95....

Programa de parcelamento de tributos foi lançado ontem; objetivo é conseguir recursos para os cofres do Estado...

Instituição foi concebida como alternativa desses países ao FMI....

O vice-presidente e articulador político do governo Michel Temer negou ontem (20) que haja crise institucional no país e chamou de “crisezinha política” a situação vivida pelo Planalto, após o anúncio do rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, E...

O número de empresas com dívidas atrasadas subiu 5,38% no primeiro semestre, divulgaram ontem (20) o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Na comparação com maio, o indicador de junho ficou pr...

A economia deve ter retração de 1,7%, este ano, de acordo com projeção de instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central. Na semana passada, a projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços pro...

O pedido de acareação que pode colocar frente a frente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo foi protocolado ontem (20) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O colegi...

Embora sejam incertos os rumos das articulações partidárias a serem feitas até o final de agosto e mesmo diante da confirmação por parte de praticamente todos os partidos de que a situação política e institucional do país precisa ser avaliada com cautela,...

A Embaixada dos Estados Unidos em Cuba reabrirá hoje (20), no edifício onde se encontra atualmente a Seção de Interesses Norte-americanos no país. O governo cubano também reabrirá sua embaixada em Washington, depois de décadas de conflitos. Ao contrário d...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um dirigente sindical demitido na vigência de norma coletiva que ampliou o número de detentores de direito à garantia provisória do emprego. Em consequência, condenou ...