A proposta de redução da maioridade penal ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara mas, cumprindo o que tinha sido acordado na última semana, já foi alvo da primeira reunião sobre o tema no Senado ontem (8). Um grupo de senadores,...

Aumento salarial em plano de carreira é distinto do reajuste da data-base. Assim, se apenas o primeiro for executado, os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal, serão violados. Esse foi o entendim...

Apesar de a Constituição Federal autorizar as reduções de jornada de trabalho e de salários em seu artigo 7º, parágrafos VI e XIII, não é possível que o governo use verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para complementar salários, como estipulado...

Caso a proposta de Dilceu Sperafico (PP-PR) seja aprovada, o adolescente poderá trabalhar por meio período, contanto que a atividade não seja noturna....

Ao completar 75 anos de vigência no Brasil, o salário mínimo registra o maior poder de compra e pode ser considerado fator fundamental para a redução da desigualdade no país. A avaliação é da cientista política, historiadora e professora da Fundação Getúl...

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cometeu ontem (7) dois atos falhos. Ambos em entrevistas a emissoras de rádio. Em longa entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, a certa altura foi perguntado sobre a disputa interna no PSDB pela candidatura à presidê...

Parlamentar estudioso da burocracia legislativa e homem de confiança das empresas, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), joga o xadrez da política como poucos. Essa é a análise do diretor de Documentação do Departamento Inte...

Alta na tarifa deve chegar ao consumidor em setembro; empresa já teve um aumento anual de 12,5%...

O governador Beto Richa (PSDB) declarou, num evento com prefeitos, nesta terça-feira (7), que a greve dos professores acabou porque o governo do Paraná divulgou os salários deles. Em maio, durante a greve da categoria, o governo facilitou o acesso no Port...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ouviu nesta terça-feira (7) representantes de entidades sindicais que reivindicaram o fim do fator previdenciário e novas regras de aposentadoria. Eles também pediram a aprovação, sem mudança...

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), requerimento de urgência para quatro propostas já aprovadas na Comissão Temporária da Reforma Política. As propostas tratam da restrição à propaganda partidária e ao fundo partidário, da realização de novas eleiçõe...

Anunciado para evitar um corte ainda maior de postos de trabalho, o Plano de Proteção ao Emprego enfrenta resistência de empresas e sindicatos e já corre o risco de produzir resultados muito aquém do esperado pelo governo. Menos de 24 horas depois da divu...

Uma greve de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deflagrada nesta terça-feira (7) atinge unidades do órgão em 19 Estados e no Distrito Federal, de acordo com a federação da categoria. Os servidores pedem reajuste salarial de 27%, inco...

O aumento na correção do FGTS que está em discussão na Câmara dos Deputados elevaria em pelo menos 27% as prestações dos financiamentos habitacionais com esses recursos. Os cálculos são da Caixa, que estima um impacto de até 40%....

Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabal...

Para que as empresas possam implementar o Programa de Proteção ao Emprego, criado ontem (6) pelo governo federal, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais. A medida provi...

Gestão mal estruturada e sem planejamento é o que mais traz insatisfação....

Se a proposta for aprovada, depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança....

A sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi comemorada em Plenário pelo autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador afirmou que "o sonho de muitos brasileiros se tornou realidade”, ao elogiar a presidente Dilma Rous...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3964/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatória a anotação, na carteira de trabalho, das vacinas tomadas pelo empregado,...