Os programas de conformidade com leis e regulamentos, chamados no mundo corporativo de "compliance", de pouco servem se as empresas não tiverem uma boa governança -prática essa que passa, principalmente, pela alta direção das corporações. Essa foi uma das...

Diante da dificuldade de obtenção de documentos, o trabalho no campo pode ser comprovado por meio de provas testemunhais. Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a ...

A aprovação do PL 4.302, e sua transformação na Lei 13.429/2017, sancionada por Michel Temer, e publicada em edição extra, no fim da sexta-feira, 31 de março, exatamente 47 anos depois do golpe de 1964, era o que faltava para reconhecermos a ilegitimidade...

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia para próxima terça-feira (11) a terceira reunião de 2017 para definir a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano. O resultado da reunião será anunciado após o segundo di...

Enquanto para alguns a Lava Jato curitibana promoveu uma faxina no país, a “República de Curitiba” continuou com seu quintal imundo...

Não fosse o agronegócio, que supera as melhores expectativas, não haveria muito o que comemorar na economia neste início de ano, segundo os economistas. O setor de serviços segue caindo, o varejo não reage e a indústria esboça recuperação abaixo do espera...

por Danielle Brant e Fernanda Perrin...

Brasília - O deputado Arthur Maia fala sobre a reforma da previdência social (José Cruz/Agência Brasil) O deputado Arthur Maia fala sobre mudanças na reforma da Previdência Social após reunião no Palácio do Planalto O relator da proposta de reforma da P...

Já relator diz que Congresso não pode ficar inerte diante de altas taxas de desemprego e confirma apresentação de parecer na próxima semana; bancada do PT protesta contra descumprimento de plano de trabalho, que previa relatório para maio. Na última audi...

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pode permitir que mães e pais se ausentem do trabalho para acompanhar filhos menores de idade, sem prejuízo salarial. A autora lembra, em sua justificativa, qu...

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defendeu nesta quinta-feira (6) a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2016, que destina 30% dos recursos arrecadados pelo Sistema S para o financiamento da seguridade social. Em discurso no Plenário, o parl...

Organização Internacional do Trabalho diz que convenção ratificada pelo Brasil prevê que lei tenha mais valor que acordo coletivo, enquanto reforma prevê que negociações prevaleçam sobre a legislação. Para Almir Pazzionatto, acordo coletivo é positivo por...

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal mais duas ações questionando a Lei 13.429/2017, a chamada Lei da Terceirização, sancionada pelo presidente Michel Temer em março e que libera a contratação indireta de funcionários para todas as atividades das empresas...

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu nesta quarta-feira (5) representantes de grandes empresas que se comprometeram a propor acordos a trabalhadores que...

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Cons...

Relatório de Vicente Cândido (PT-SP) tem brecha para que candidatos disputem vagas no Executivo e no Legislativo simultaneamente. A garantia de foro privilegiado gera polêmica entre deputados...

O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção do Plenário do Senado para a votação do projeto de lei que regulamenta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente, em que o profissional recebe por hora trabalhada. Para e...

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vão participar do movimento Abril Verde, campanha de âmbito nacional que visa alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais. Para chamar a atenção da socie...

Comissão especial realizou penúltima audiência sobre o tema antes da votação do relatório, na próxima semana...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas...