A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por danos morais. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) reformou sentenç...

Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. Segundo ele, não há p...

Informações também terão de estar disponíveis em redes bancárias A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a disponibilizar aos segurados as informações constante...

O PT anunciou que deverá juntar esforços para impedir que o governo federal consiga aprovar na Câmara dos Deputados as reformas da Previdência e trabalhista. “São propostas que criam muitos problemas e retiram direitos da população”, afirma o novo líder ...

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os deputados deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo. Projetos polêmicos como a regulamentação do Uber e da franquia de bagagens também poderão entrar em pauta neste semestre. ...

Centrais e Confederações se reuniram na manhã desta quarta (1º) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater o Projeto de Lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. O encontro é desdobramento da reunião realizada dia 20 de janeiro na ...

Poderá ser considerada nula a decisão de juiz trabalhista que indeferir, sem fundamentação, a oitiva de partes ou testemunhas ou perguntas formuladas pelas partes envolvidas no processo. A determinação consta no Projeto de Lei 6077/16, do deputado Vander ...

O estoque inativo do Fundo de Garantia, de certo modo, reproduz a forma de pirâmide: muita gente com pouca coisa, pouca gente com os valores mais altos. A observação é de Pedro Afonso Gomes, presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, ...

A proteção de um estacionamento deve ser estendida não só aos clientes, mas também para os trabalhadores do comércio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que condenou um supermercado a indeniza...

Um dos símbolos da crise que atingiu a indústria no ano passado não foi visto no balanço das empresas e atingiu o bolso dos trabalhadores do setor. Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelaram que o rendimento médio real dos ...

O juiz Marlos Augusto Melek, da 1ª Vara do Trabalho de Araucária, foi convocado para atuar como juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Além das funções regimentais de apoio à Presidência do TST, o magistrado foi designado para orga...

XXVI SEMINÁRIO DE DIRIGENTES SINDICAIS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou na terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do trabalho, pede a rej...

Líder do PT na Câmara, o deputado paulista Carlos Zarattini afirmou nesta quarta-feira, 25, que o partido prepara uma série de ações para tentar impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso e que a oposição ao projeto poderá contar com a par...

Avançaram as negociações do dissídio coletivo dos funcionários do transporte rodoviário de Toledo que atuam no setor agropecuário. No início da audiência desta quarta-feira (25), trabalhadores e empresários mostravam dificuldades em alcançar consenso em...

A utilização de cosméticos da empregadora pela trabalhadora doméstica não deve ser encarada como ato capaz de atrair a aplicação mais severa admitida no contrato de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que...

Os trabalhadores paranaenses têm cerca de R$ 1,3 bilhão em contas do FGTS inativas até o fim de 2015, estima a organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT). O saque dos recursos foi autorizado por medida provisória editada no...

Não é possível resolver conflitos trabalhistas por meio de arbitragem, pois a Justiça do Trabalho já prevê conciliação prévia para a solução dos eventuais litígios. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). De acord...

Quem “aliciar, instigar, submeter, coagir ou constranger” crianças e adolescentes a trabalhar poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2016, do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),...

O rendimento dessa aplicação é extremamente baixo, tendo sido superado não somente pela inflação nos últimos anos, mas por investimentos dos mais simples, como a poupança O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS, faz parte do famigerado gru...