É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa. De acordo com levantamento do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, entre 70% e 80% das demissões por justa causa são revertidas pelo Judiciário, que acaba condenan...

Um grupo de 19 entidades sociais decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal iniciativas governamentais e parlamentares relacionadas ao financiamento do sistema de Previdência Social. As entidades, que integram as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa...

Dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que admitidos por concurso público, não depende de motivação. Com esse entendimento, a ação rescisória proposta por um ex-empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana ...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Rio Claro Agroindustrial S.A. contra condenação por dano moral, no valor de R$ 1,5 mil, pela agressão sofrida por ex-empregado durante ação policial na empresa. A polícia de Cacho...

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia...

O Fundo Monetário Internacional (FMI) espera por uma queda menor da economia brasileira este ano. A projeção de retração do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no pais, passou de 3,8% em abril, para 3,3%. O FMI também ...

O otimismo com uma recuperação mais rápida da atividade econômica voltou a ficar evidenciado no mais recente Boletim Focus, divulgado ontem. A pesquisa semanal do Banco Central aponta retração menor do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano e um cresciment...

O menor aprendiz não pode transitar em nenhuma área da empresa na qual sua integridade física esteja em risco, e é responsabilidade do empregador se certificar de que isso não aconteça. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) contra decisão que invalidou o processo administrativo que resultou na demissão por justa causa de um eletricista que fez ligações irregulares numa c...

A expectativa dos empresários da indústria melhorou pelo segundo mês seguido, revelou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a Sondagem Industrial, o Índice de Expectativa de Demanda, que mede se os empresários esperam que a demanda aumente n...

As seis principais Centrais Sindicais do País realizam hoje (19) manifestação unitária contra os juros altos. CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB marcham unidas pela avenida Paulista até a sede do Banco Central, em São Paulo, para reivindica...

Profissionais da saúde que têm contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem receber insalubridade no grau máximo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou a União a pagar 20% d...

A Justiça do Trabalho recebeu créditos extraordinários nesta quinta-feira (14/7), para atenuar o corte orçamentário. O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou a Medida Provisória 740/2016, e a liberação foi oficializada no Diário Ofici...

A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social entrou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, contra a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Somente em 2014, a DRU sequestrou mais R$ 63 bilhões das ...

Com a instalação da fábrica na Bahia, a união do potencial hídrico ao solar para a geração híbrida de energia promete ganhar fôlego no Brasil por Cíntia Junges Uma parceria recente entre a empresa brasileira Sunlution e a francesa Ciel & Terre Internat...

A empresa que depositou as verbas rescisórias para um trabalhador ainda é a responsável caso o dinheiro não chegue — mesmo que seja por problemas com o banco. Cabe à companhia pagar novamente o antigo funcionário e, caso queira, acionar judicialmente a in...

Será 'muito difícil' gastos crescerem acima da inflação, dizem consultores. Para especialistas nas duas áreas, proposta retira recursos desses setores. por Alexandro Martello A proposta da equipe econômica do governo de instituir um teto para gastos pú...

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que as pedaladas fiscais não configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma Rousseff. O procurador da República no Distrito Federal Ivan Claudio Marx pediu arquivamento de ...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o auxílio creche a um gari da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), de Florianópolis (SC), que não comprovou a guarda judicial da filha, condição exigida no acordo col...

O governo pretende apoiar um projeto de lei que permite a venda no mercado de parte de dívidas tributárias e de débitos inscritos na dívida ativa parcelados por contribuintes. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira,...