O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que o parecer que apresentará à comissão no fim do mês impedirá que funcionários de empresas estatais se aposentem e continuem no emprego. "Já tem a ...

O Tribunal de Cotas da União tem competência para suspender cautelarmente pagamentos da Previdência que estão sendo feitos de forma indevida. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG) confirmou a suspensão de pag...

As associações nacionais dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apresentaram notas técnicas apontando incongruências na reforma da Previdência Social pretendida pelo governo Michel Temer (...

Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar...

No Dia Internacional da Mulher (8), norte-americanas entraram em greve para protestar contra diferenças de salários entre homens e mulheres e contra a desigualdade de gênero. A população foi às ruas na capital, Washington, em Nova Iorq...

Aumentar a jornada do trabalhador para conceder intervalos para café gera o dever de pagar hora extra. Essa jurisprudência tem sido afirmada nas cortes trabalhistas do Brasil e foi mais uma vez estabelecida, dessa vez pela 3ª Câmara do Tribunal Regional d...

A prescrição para um caso de acidente de trabalho é de dois anos após a constatação dos danos causados. É diferente do tempo para pedir verbas rescisórias, cuja prescrição começa a contar após o desligamento da empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma d...

As mulheres continuam a sofrer mais do que os homens com o desemprego do que os homens na Região Metropolitana de São Paulo. Embora a falta de postos de trabalho atinja ambos os sexos pelo terceiro ano consecutivo, para elas, a taxa de desocupação passou...

As relações sociais entre os índios não são as mesmas da maioria da sociedade. Por isso, suas vidas não devem ser reguladas pelas mesmas regras. Com esse argumento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso do Instituto Nacional ...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido da União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores...

Extensas jornadas de trabalho acarretam dano existencial porque impedem o trabalhador de usufruir direitos como o da saúde, além de atrapalharem o convívio familiar e social. Com este argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (R...

Supremo aceitou denúncia da PGR contra o senador Valdir Raupp, que se baseia em delações, para afirmar que valores recebidos de empreiteira teriam como origem o petrolão por Laura Beal Bordin A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) de a...

Pensão seria destinada a ex-integrantes do chamado “Batalhão Suez”, que inclui 6 mil militares enviados ao Oriente Médio Em meio à tramitação de reforma para endurecer as regras de acesso à Previdência de funcionários públicos e privados, o presidente...

Levantamento coloca capital em destaque entre os melhores municípios para curtir a aposentadoria, mas também revela problemas que precisam ser enfrentados por Durval Ramos Curitiba se destaca como uma das melhores cidades para se viver após os 60 an...

Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) proíbe a extração, industrialização, importação, transporte e armazenamento do amianto no Brasil, assim como a importação e comercialização de produtos que o utilizem como matéria-prima. O projeto (PLS 30/2017) está ...

A inflação para famílias com renda de até 2,5 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), acumula 4,11% em 12 meses. A taxa é menor que a registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a in...

Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ganhou verba eleitoral na campanha de 2014 de duas empresas que apareceram nas investigações. As doações foram registradas. Ele nega qualquer irregularidade ...

Apesar da taxa de escolaridade das mulheres ser mais alta, a jornada também é ...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4975/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), para determinar que reclamações trabalhistas sujeitas a procedimento sumaríssimo sejam transformadas em procedimento ordinário se for necessária a citação do recl...

Indicadores mostram retomada de atividade econômica e animam especialistas; desafio ainda é taxa elevada de desemprego ...