A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral em nome próprio ainda que o trabalhador, em vida, já tivesse sido indenizado...

A ação previdenciária proposta por um homem que perdeu a visão em acidente de trabalho como mecânico quando tinha 16 anos deve ser julgada pela Justiça estadual. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou conflito de competência e...

A iniciativa do governo do Paraguai de atrair empresas brasileiras para o seu território foi o principal tema de debate na reunião deste quinta-feira (10) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), quando foi aprovada a indicação do diplo...

Centrais sindicais e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular promovem nesta sexta-feira (11) o Dia Nacional de Paralisação e Greves, contra a agenda conservadora do governo de Michel Temer. A mobilização deve acontecer nas capitais e diversas cidades do...

Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades. É o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou uma empresa paranaense especializada na fabr...

As pessoas físicas e jurídicas que comprarem imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal vão pagar menos juros. O banco reduziu as taxas dos financiamentos imobiliários e diminuiu a cota mínima de financiamento dos imóveis comprados dentro do Sistema...

O empresário Donald Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos da América. Ele alcançou os 276 votos de delegados do colégio eleitoral na madrugada de hoje (9), depois de uma acirrada disputa com a candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton. Trum...

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar hoje (9) a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos assuntos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a a...

Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confi...

Se o usufruto pode ser cedido a outras pessoas (conforme previsto no artigo 1.393 do Código Civil), ele também pode ser penhorado para garantir uma dívida, já que não existe vedação legal a essa medida. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Region...

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votaçõe...

O ataque do governo Temer contra os trabalhadores vem de todos os lados. Nem os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) escapam. O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, filiado à Força Sindical, denuncia a situação de um metalúrg...

A retomada da produção industrial é indispensável para que o Brasil volte a crescer. Mas o governo não vem adotando ações em benefício da indústria. “Eu não identifico medidas governamentais nesse sentido”, pondera José Calixto Ramos, presidente da Nova C...

Programa é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Cerca de 850 mil moradias no País têm cobertura inadequada e mais de 260 mil não têm nem banheiro ...

A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o juízo da 5...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo. Embora afastando este fundamento...

Depois de uma queda acumulada de 6,7% nos últimos quatro meses, as horas trabalhadas na produção aumentaram 1% em setembro frente a agosto, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o relatório Indicadores Industriais, o faturamen...

Ação é do MPF do Ceará. Para procurador, o adiamento da prova para mais de 190 mil candidatos, cujas escolas em que realizariam o exame estão ocupadas, fere o princípio de isonomia O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu a suspensão do Exame...

por Clayton Castelani e Luciana Lazarini A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no "Diário Oficial da União" em 25 de ...

No último dia 22, em outra assembleia, os professores haviam deliberado por cinco votos de diferença pela continuidade da greve ...