Menor em situação de dependência pode receber pensão por morte da avó. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo 953.722, interposto pela Fundação Universidade do Am...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atribuiu à Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços (Fenascon) a legitimidade para representar os empregados da RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. A Turma não conhec...

Com queda real (descontada a inflação) de 8,19% no primeiro trimestre, a arrecadação federal deverá se recuperar a partir do segundo semestre, mas fechar o ano com queda maior que a do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no paí...

Sustentabilidade pode ser uma alternativa para não gerar 'corte de pessoal'. Empresa que investe em ecologia tem menos gasto durante a produção....

Fotos anexas e carta de apresentação não são necessárias. O nome “Curriculum Vitae” não é mais usado no cabeçalho....

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade do artigo 1º do Decreto 8.691/2016, que permite que médicos particulare...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Renz Injetados Plásticos Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização de 15 dias para uma operadora de injetora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo ap...

O tema dos transtornos mentais relacionados ao trabalho pautará o Programa Trabalho Seguro no biênio 2016/2017. O tema, indicado pelo Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, foi aprovado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Co...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão extraordinária na terça-feira (12), alterar a redação da Súmula 288, que trata da complementação de aposentadoria. A decisão altera o item I do verbete, que recebeu os itens III e IV, passando a ...

Empresas costumam checar perfis na internet, especialmente durante uma seleção...

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017....

Instituições financeiras reduziram a projeção da inflação para este ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 7,14% para 7,08%, no sexto ajuste seguido. Para 2017, estimativa caiu de 5,95% para 5,93%, na segunda queda conse...

Todo trabalhador tem direito ao repouso anual e o direito ao lazer. Ser privado disso prejudica as relações sociais e familiares e viola direitos da personalidade, o que justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal Regional do Trab...

Farta oferta de crédito e falta de conscientização sobre o consumo consciente podem se tornar uma armadilha para o consumidor...

Levantamento coordenado pela FGV mostra que tanto cidadãos quanto especialistas esperam que as prefeituras deem conta de conduzir as smart cities. Resistência a serviços como o Uber vai na contramão desse papel...

REQUISITO NECESSÁRIO...

CONDUTA DISCRIMINATÓRIA...

Mesmo se a conduta do trabalhador em suas atividades for perigosa, a negligência do empregador ao permitir e incentivar a prática garante a responsabilidade solidária em caso de acidente. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao c...

Governo que contrata prestadora de serviços e não fiscaliza se ela cumpre com suas obrigações trabalhistas deve arcar caso um trabalhador seja lesado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária do e...

Um auxiliar de enfermagem indígena que por 13 anos seguidos trabalhou para a Missão Evangélica Caiuá, de Dourados (MS), sem sair de férias vai receber R$ 5 mil de indenização por danos existenciais, pela ausência do descanso legal anual. A instituição se ...