Lealdade, probidade, honestidade, respeito, informação e segurança são deveres que devem ser observados no contrato de trabalho, inclusive na fase pré-contratual. Essas obrigações decorrem do princípio da boa-fé objetiva, consagrado no artigo 422, do Códi...

A norma coletiva que garante o pagamento de auxílio-creche a trabalhadores não pode fazer distinção entre quem tem a guarda unilateral dos filhos e quem não tem. Assim, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a condenação contra...

A Caixa Econômica Federal é obrigada a fornecer os extratos analíticos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a todo trabalhador que solicitar o documento mediante requerimento administrativo, independentemente de determinação jud...

Um dos tantos reflexos da modernidade é justamente a centralidade do indivíduo. O homem passa a buscar as verdades em si mesmo. E como perde suas referências incontestáveis, pois não está mais atrelado à vontade de Deus e da natureza, precisa ser um sujei...

O levantamento Fiep-Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (1º) avaliou a popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Beto Richa (PSDB), e, também, a percepção dos paranaenses em relação à crise econômica e como ela vem afetando ...

Com nova lei, União visa garantir melhores projetos, contratos e maior segurança jurídica para investidores...

Assembleias realizadas nesta quinta-feira decidiram aderir à greve....

FGTS obrigatório para domésticos entra em vigor nesta quinta (1ª)....

Ao defender ontem (1) a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pelo Congresso Nacional, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que o imposto é eficaz no combate à sonegação fiscal e, se voltar, deve ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem (1º) a lei que restringiu repasses do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda eleitoral para novos partidos. Ao julgar uma ação proposta pelo Solidariedade, criado em 2013, a maioria dos ministros ...

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), encerrou o mês de setembro com variação de 0,42%. A inflação verificada no período foi 0,07 ponto percentual maior do q...

Após dois meses e meio de paralisação, os funcionários administrativos da Delegacia Regional do Trabalho de Londrina voltaram ao trabalho na manhã desta quarta-feira (30). A retomada dos serviços gerou uma extensa fila na porta da unidade, localizada na r...

Direito a pedir novo benefício foi incluído em MP enviada por Dilma....

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta do Senado que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos do PIS/Pasep (7155/10)....

Ao aprovar uma emenda que disciplina o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, o plenário da Câmara conclui a votação da Medida Provisória 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternati...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem (30) que a proibição da doação de empresas para finaciamento de campanhas eleitorais irá favorecer a prática de caixa 2. Ao sancionar a lei da minirreforma eleitoral, a presidenta Di...

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo em agosto manteve-se em relativa estabilidade, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego, divulgada ontem (30) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diee...

O resultado acumulado das contas públicas neste ano indica que ainda há muito o que fazer em termos de ajuste fiscal, na avaliação do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Nos oito meses do ano, o setor público registrou déf...

Consumo chega a 120kg por mês para 57 empregados em Indaiatuba....

O adiamento do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas trouxe um pequeno alívio para as contas públicas em agosto. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve défi...