Deve ser aplicada a Taxa Referencial (TR) para atualização monetária de valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pagamento retroativo de benefício previdenciário concedido judicialmente. A decisão é da 1ª Turma Recursal ...

Com 50 anos de existência, o FGTS é objeto de uma série de projetos de lei no Congresso. Boa parte deles cria novas situações que permitem o saque. O PLS 392/2016, de Rose de Freitas (PMDB-ES), autoriza o resgate em caso de pedido de demissão (hoje só a d...

Faço uma análise de alguns artigos da reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados e que seguiu para o Senado Federal. Fiz o texto com intenção apenas na técnica e apresentando a experiência de quem atua na área trabalhista....

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas e Interior de São Paulo, condenou uma rede de hipermercados a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma funcionária que era obrigada a participar de “práticas motiva...

A Receita Federal vai liberar, a partir das 9 h de segunda-feira (8), a consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda, abrangendo os exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais abrangem contribuintes que caíram na malha fina e depois reg...

A multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa pode chegar até a 55%. É o que determina um projeto (PLS 90/2016 ) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) que deve ser analisado pelo Plenário do Senado. A proposta do ex-senador Doni...

A Câmara dos Deputados aprovou, sem debates, a reforma trabalhista. Os parlamentares chancelaram o relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN), que piora, ainda mais, o projeto do governo. Quando a matéria subiu para o Senado, o governo Temer tentou impor a me...

A utilização do amianto no Brasil será debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira, às 9h. Como tem grande resistência térmica e elétrica, o mineral está presente em vários produtos, como telhas, caixas d’águ...

Convidados da audiência pública ...

Há discordância entre os senadores quando ao fim do Imposto Sindical, incluído do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), que começa a tramitar no Senado depois de aprovada pela Câmara dos Deputados. O Imposto Sindical, previsto na Consolidação das ...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metrológica Engenharia S.A. a pagar indenização de dois salários a um mecânico montador dispensado sem justa causa durante greve. Com base na Lei 7.783/1989 (Lei de Greve), os ministros concluír...

Intenção é fazer uma semana de pressão na capital federal e atos em todas os estados em maio...

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil do Estado de São Paulo atingiu R$ 1.295,56 por metro quadrado em abril, queda de 0,12% na comparação com março. Já em 12 meses, houve alta de 4,96%....

por Laís Alegretti...

Críticos do projeto argumentam que o desmonte da CLT reduz direitos e precariza as condições de trabalho. População rejeita amplamente a proposta....

A maior crise da história brasileira ...

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto de lei (PLC 38...

Integrante da base aliada, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, afirmou nesta quarta-feira, 3, que o governo Michel Temer parece um “papagaio do português” nas discussões sobre a reforma da Previdência: “escuta muito e fala pouc...

por Laís Alegretti e Daniel Carvalho...

A estabilidade provisória ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) é irrenunciável. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um cipeiro de receb...