O projeto de lei da terceirização não deve evitar ações na Justiça de pedidos de vínculo do funcionário terceirizado com a empresa contratante. O que vai mudar, na visão de especialistas, é o argumento para a ação....

A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência provocou uma espécie de “vale tudo” para escapar das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria e pensões. Na reta final da apresent...

Na semana passada, o anúncio feito pelo presidente Michel Temer de que os servidores estaduais e municipais ficariam de fora da reforma da Previdência provocou surpresa entre os governadores, que terão agora de lidar com as mudanças na Previdência de seus...

Deputados apresentam 840 emendas à proposta de reforma trabalhista ...

Em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara, com o tema Súmulas e Segurança Jurídica, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, João Bosco Pinto Lara, defendeu ontem(23) a reforma como necessária para a ...

Após se reunirem na manhã desta quinta (23), em São Paulo, os dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB e CSP-Conlutas divulgaram nota oficial contra o projeto de terceirização (PL 4302/98) aprovado na noite da quarta (22) pela Câmara...

NOTA DE REPÚDIO: Nova Central Sindical repudia aprovação da terceirização no País ...

por Ranier Bragon A movimentação da base de Michel Temer para regulamentar a terceirização no Brasil tem como base dois projetos que, embora tratem do mesmo tema, são consideravelmente distintos ao listar salvaguardas aos trabalhadores. A Câmara aprovou...

Analistas afirmam que governo cedeu à pressão dos servidores públicos e criou uma disparidade no sistema de aposentadoria ...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akesse Sul – Exportação, Comércio e Indústria Ltda. (empresa em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por meio de cheq...

A Carvalho Atacado de Alimentos Ltda., de Teresina (PI), foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade a um escriturário que sofreu acidente de carro quando retornava do exam...

Os senadores temem que o apoio à reforma da Previdência leve a uma perseguição por parte dos eleitores. De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, os parlamentares estão preocupados com a pressão, principalmente nas redes sociais, a um ano e meio das...

Representantes dos servidores defendem que ajuste deveria vir da revisão de contratos e cobrança de grandes devedores ...

De quebra, governo distribuiu com governadores e prefeitos o ônus de mexer no sistema previdenciário dos servidores públicos ...

O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que pelo menos 80 emendas apresentadas modificam pontos da “espinha dorsal” do texto, que é a prevalência do negociado sobre o legislado. “Há uma preocup...

O artigo 27 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece que todos têm direito a oportunidades iguais de trabalho. E muitos países, assim como o Brasil, contam com uma legisla...

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (21) que há quase um consenso na base aliada para que sejam feitas mudanças nas regras de transição estabelecidas na proposta enviada pelo governo...

Presidente alegou que ideia de respeitar a autonomia de estados e municípios “surgiu com grande força” em reuniões com lideranças da Câmara e do Senado ...

Representantes de entidades ligadas aos trabalhadores criticaram, em audiência pública nesta segunda-feira (20) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta de reforma trabalhista encaminhada ao Congresso Nacional pel...

Com a ameaça de votação do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas, as Centrais Sindicais estão mobilizando as bases para comparecer nesta terça (21) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A matéria tramita e...