A proteção de um estacionamento deve ser estendida não só aos clientes, mas também para os trabalhadores do comércio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que condenou um supermercado a indeniza...

Um dos símbolos da crise que atingiu a indústria no ano passado não foi visto no balanço das empresas e atingiu o bolso dos trabalhadores do setor. Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelaram que o rendimento médio real dos ...

O juiz Marlos Augusto Melek, da 1ª Vara do Trabalho de Araucária, foi convocado para atuar como juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Além das funções regimentais de apoio à Presidência do TST, o magistrado foi designado para orga...

XXVI SEMINÁRIO DE DIRIGENTES SINDICAIS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou na terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do trabalho, pede a rej...

Líder do PT na Câmara, o deputado paulista Carlos Zarattini afirmou nesta quarta-feira, 25, que o partido prepara uma série de ações para tentar impedir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso e que a oposição ao projeto poderá contar com a par...

Avançaram as negociações do dissídio coletivo dos funcionários do transporte rodoviário de Toledo que atuam no setor agropecuário. No início da audiência desta quarta-feira (25), trabalhadores e empresários mostravam dificuldades em alcançar consenso em...

A utilização de cosméticos da empregadora pela trabalhadora doméstica não deve ser encarada como ato capaz de atrair a aplicação mais severa admitida no contrato de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que...

Os trabalhadores paranaenses têm cerca de R$ 1,3 bilhão em contas do FGTS inativas até o fim de 2015, estima a organização não governamental Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT). O saque dos recursos foi autorizado por medida provisória editada no...

Não é possível resolver conflitos trabalhistas por meio de arbitragem, pois a Justiça do Trabalho já prevê conciliação prévia para a solução dos eventuais litígios. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). De acord...

Quem “aliciar, instigar, submeter, coagir ou constranger” crianças e adolescentes a trabalhar poderá ser punido com pena de dois a quatro anos de prisão, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 53/2016, do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),...

O rendimento dessa aplicação é extremamente baixo, tendo sido superado não somente pela inflação nos últimos anos, mas por investimentos dos mais simples, como a poupança O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS, faz parte do famigerado gru...

Empresários da construção civil iniciaram 2017 mais otimistas do que 2016, embora ainda desconfiados nas expectativas para a economia. Segundo a Sondagem Indústria da Construção, divulgada ontem (24) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice...

Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG), condeno...

Para evitar desgastes, indicação do presidente não pode desagradar à opinião pública, ao mundo jurídico e ao Congresso. Mas há um perfil que contempla os três ao mesmo tempo ...

O Ministério da Cidades alterou instrução normativa que regulamenta o programa Pró-Cotista, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para adequar os limites de contratação da linha aos preços máximos de aquisição de imóveis com recursos do fundo. ...

Os valores dos benefícios da Previdência Social sofreram aumento de 6,48 %, para quem recebe benefício de valor igual ao salário mínimo nacional, e de 6,58%, para aqueles que recebiam valor superior ao antigo piso (R$ 880). Os aumentos são válidos a parti...

O país perdeu 462.366 vagas de emprego formal em dezembro de 2016, uma variação negativa de 1,19% em relação ao mês de novembro do mesmo ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. No ...

Embora seja a principal opção de investimento dos brasileiros, a caderneta de poupança tem perdido espaço entre os poupadores ao longo dos anos. Em 2016, a aplicação teve a preferência de 76% dos brasileiros que têm algum dinheiro guardado, mas o percentu...

O governo enviou ao Congresso Nacional documento em que ratifica o Protocolo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate ao trabalho forçado. Entre as medidas estabelecidas no documento estão as normas específicas para preven...